O mineiro não irá pagar aumento do IPVA em 2022, diz secretário do governo Zema

Em momento de escalada na tensão entre a Assembleia Legislativa e o governo de Minas, o secretário de Governo Igor Eto (Novo) afirmou nesta sexta-feira (17) que o governador Romeu Zema (Novo) seguiu as regras da Constituição do Estado e do regimento legislativo para enviar o projeto que altera as regras de pagamento do IPVA.

Segundo ele, apesar da disputa com a Assembleia ir parar na Justiça, a população do Estado não terá aumento no imposto em 2022. 

Em entrevista a O Tempo, Igor Eto analisou que Patrus encontrou um novo rito para mudar as regras da votação sobre as mudanças no IPVA e por isso o tema gerou um impasse entre Legislativo e Executivo. 

“O presidente da Assembleia acabou optando, na visão dele, por encontrar um novo rito para poder mudar as regras da votação. Foi isso que aconteceu. E agora estamos nessa discussão (sobre o rito), mas sobre o IPVA não há discussão, o cidadão de mineiro não irá pagar o aumento do IPVA”, avaliou Eto. 

Em balanço sobre a relação do governo Zema com os deputados estaduais, Eto afirmou que houve avanços desde o início do mandato quando o “governo tinha apoio de apenas três parlamentares”.

O secretário de Governo apontou a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal como única alternativa para manter a gestão estadual viável. Ele lembrou que a proposta está parada na Assmebleia desde de 2019 e que a medida recebeu aval de ministros do Supremo. 

Confira a entrevista na íntegra: 

A relação entre o governo de Minas e a Assembleia termina bastante conturbada em 2021. Qual balanço o sr. faz sobre esse ano e qual análise o sr. faz sobre as dificuldades da articulação política? 

Se você fizer uma análise desde o início do governo até hoje, um governo que começou seu mandato com apoio de apenas três deputados, hoje tem um apoio de boa parte dos deputados da Assembleia Legislativa e um bom diálogo dentro da Casa, o que possibilita construir avanços em diversos projetos. Porém, é um governo que tem projetos difíceis para o Estado. Projetos estruturantes, projeto que mudam a realidade de Minas Gerais, que naturalmente levantam polêmicas, tensões e discussões. É natural do debate político. Por isso temos embates, mas é natural da política. 

O presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus, fez várias críticas ao governador, associou Zema ao presidente Jair Bolsonaro em tom crítico, como está a relação do governo com o Agostinho Patrus? 

Ele é o presidente da Assembleia, tem a postura política dele. Nós do governo também temos nossa postura política. O mais importante é colocar Minas Gerais e o povo mineiro acima de tudo. Acima de qualquer divergência e sempre abertos ao diálogo e para discutir os projetos. 

Em relação ao projeto do IPVA, que deve ir parar na Justiça por disputas entre Assembleia e o Governo de Minas, como o sr viu essa nova disputa que surgiu nesta semana? 

É bom deixar bem claro, o  mineiro não irá pagar o aumento do IPVA. O governador Romeu Zema deixou isso muito claro. Enviou projeto para a Assembleia, que muda o indexador do projeto, a Assembleia também tinha um projeto muito próximo nesse sentido. O fato é que o mineiro não vai sofrer com os impactos do aumento do IPVA no ano que vem. A questão é que o governador enviou um projeto baseado no rito da Casa, no regimento e na Constituição do Estado. E o presidente da Assembleia acabou optando, na visão dele, por encontrar um novo rito para poder mudar as regras da votação. Foi isso que aconteceu. E agora estamos nessa discussão (sobre o rito), mas sobre o IPVA não há discussão, o cidadão de mineiro não irá pagar o aumento do IPVA. 

Mas o governo defende o reajuste de 10% ou pode desistir desse reajuste? 

O projeto foi enviado para a Assembleia e estamos analisando com muita calma o que será feito. O fato é que o mineiro não irá sofrer com o aumento do IPVA no ano que vem. Estamos discutindo o rito legal sobre a discussão no projeto. 

O sr chegou no governo com a proposta de aumentar a interlocução na Assembleia. É possível hoje calcular qual a base aliada do governo Zema no Legislativo? 

Não é um tipo de cálculo que eu costumo fazer. Eu costumo calcular se nós temos condição de discutir projetos e aprovar os projetos do governo. A cada projeto discutido na Assembleia nós vamos buscando nossos apoios. O mais importante é encontrar clima na Assembleia, e vejo isso cada vez mais claro na Casa, a disposição dos deputados para discutir os projetos do governo. Muitas vezes são projetos difíceis, duros, para reestruturar o Estado, mas são projetos que querem ir ao encontro do que o governador Zema deseja: colocar Minas nos trilhos novamente. Cada vez mais deputados aderem às propostas do governador e se dispõe a discutir as propostas. 

O governo Zema acredita que pode aprovar o Regime de Recuperação Fiscal na Assembleia. Ele tem algum plano alternativo para 2022, caso os deputados não aprovem o projeto. Até agora os deputados nem começaram a discutir o projeto. Existe alguma estratégia? 

O Regime de Recuperação Fiscal tem como objetivo refinanciar as dívidas com a União. Minas Gerais hoje não paga as parcelas da dívida com a União por forças de liminares que os ministros do STF designaram em favor do Estado. Tanto o Luís Roberto Barroso quanto a Rosa Weber já deram despachos apontando que no ano que vem essas liminares vão cair se o Estado não aderir ao Regime de Recuperação. Hoje, se as liminares caírem, não tem nenhuma possibilidade e nenhuma viabilidade de o governo de Minas conseguir arcar com as dívidas da União. Então a única possibilidade que o governo vê hoje é a aprovação do Regime de Recuperação Fiscal. É importante salientar que esse projeto foi protocolado na Assembleia em 2019. Nós estamos em 2021. Já se passaram dois anos e, apesar de estarmos abertos à discussão, nenhuma outra proposta foi apresentada. O que nos leva a crer que a solução viável e concreta, inclusive apontada pelo STF, é a adesão ao RRF. 

O sr. acredita que esse regime pode ser aprovado em 2022 mesmo recebendo críticas do presidente Agostinho Patrus e de deputados independentes e de oposição? 

Tenho visto um comportamento da Assembleia muito responsável ao longo desses três anos. Acho que isso será novamente o que vai acontecer em relação ao RRF. É um projeto polêmico, difícil, que mexe com a vida dos servidores, dos órgãos, haverá muita discussão ao redor dele. Mas acredito que conseguiremos discutir e avançar. 

Até que ponto a eleição em 2022, com uma possível polarização entre o prefeito Kalil e o governador Zema, pode atrapalhar essa relação com a Assembleia? 

Da parte do governo terá pouco impacto. O nosso governador e os nossos deputados foram eleitos com o compromisso de trabalhar pela população. Isso está acima de qualquer coisa, até acima da eleição, que será no final do ano que vem. Como o governador está no exercício do mandato, a melhor campanha que ele pode fazer é exercer um bom trabalho para o cidadão de Minas Gerais e vamos continuar assim no ano de 2022.