A audiência do secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, marcará, nesta segunda-feira (29), a retomada do Assembleia Fiscaliza. Em meio às negociações entre a Casa e o Executivo, a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) deve dar o tom da reunião. Entretanto, diante do aumento de arrecadação tributária do Estado, Barbosa deve voltar a ser questionado a respeito de qual é a situação fiscal do Governo de Minas. A última visita do secretário de Fazenda ao Assembleia Fiscaliza foi suspensa após Barbosa não informar o saldo das contas do Estado.
Ao menos os parlamentares opositores devem voltar a questioná-lo sobre os valores de que dispõe o Estado. O líder da minoria, deputado Ulysses Gomes (PT), contestou Barbosa na reunião de 2 de julho se o governo, conforme informações do Portal da Transparência, teria R$ 10 bilhões em conta. “Ele nem confirmou, nem negou. Ele simplesmente disse que não pode dar essa informação. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ele obrigatoriamente tem que firmar ao fim de todo mês de janeiro qual o saldo bancário do dia 31 de dezembro do ano anterior. Iniciamos 2021 com o governo informando que tinha R$ 8,1 bilhões”, afirma.
A justificativa de Ulysses é de que o governo Romeu Zema (Novo) já poderia ter quitado integralmente, naquele momento, o décimo-terceiro do funcionalismo, por exemplo. “Ele sacrificou o servidor público parcelando (o décimo-terceiro) com condições de pagar. Seis meses depois, cobrei para saber se o governo poderia regularizar o salário dos servidores em julho passado. (...) O que é grave, neste caso, é que o governo penaliza o servidor. Esconde a informação, guarda o dinheiro e a gente está vendo um arrocho total, seja na falta de políticas públicas ou de investimento em saúde e educação”, argumenta.
Embora acredite que seja uma oportunidade de “diálogo franco e aberto com a Assembleia”, o líder do Governo, deputado Gustavo Valadares (PSDB), admite que, inevitavelmente, o debate a respeito do saldo das contas públicas deve ser retomado. “A Assembleia é composta por deputados de todas as correntes. Não podemos proibir ninguém de perguntar, de levantar essa questão”, afirma. Entretanto, Valadares defende a postura de Barbosa. “O secretário tem dito que é uma questão importante e estratégica do Estado por diversas razões.”
O líder do Governo aponta, por exemplo, questões de segurança. “Ao apresentar o valor na conta do Estado, o governo mostraria uma realidade que não é a verdadeira. Há recursos que são vinculados à educação, à saúde, e há outras obrigações de vinculações. O secretário tem lá as suas explicações. Se ainda pensa assim, falará no Assembleia Fiscaliza.” O TEMPO questionou a Secretaria de Estado de Fazenda, mas, até o momento, não foi respondido.
Regime de Recuperação Fiscal é mais um ingrediente
Entre a última presença do secretário de Fazenda e esta segunda-feira, o Palácio Tiradentes encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um novo substitutivo ao projeto de lei para a adesão do Estado ao RRF – Projeto de Lei 1.209/19. O texto, encaminhado para votação sob regime de urgência, tranca a pauta do plenário desde a última terça-feira, uma vez que não foi apreciado pelos parlamentares no prazo de 45 dias. Deputados governistas, opositores e independentes conduzem negociações em busca de um consenso para encerrar o impasse, mas ainda sem sucesso.
O imbróglio será mais um ingrediente na audiência de Barbosa. “A partir do momento que o Governo apresenta um projeto de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal em caráter de urgência, é fundamental que a Assembleia tenha acesso a todos os dados das contas públicas, em particular desse crescente aumento de arrecadação durante 2021 dos recursos disponíveis em caixa”, alega o líder da oposição, deputado André Quintão (PT). O parlamentar endossa Ulysses Gomes ao acrescentar o funcionalismo público no debate. “Queremos saber, por exemplo, a real necessidade de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, e nós ainda temos várias categorias profissionais necessitando de recomposição salarial.”
De acordo com Quintão, o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2022, encaminhado pelo governo à Casa e já aprovado, teria projeções subestimadas de arrecadação tributária. “O grande debate vai começar pela real situação fiscal do Estado de Minas Gerais”, pontua. “O Estado teve um incremento de arrecadação neste ano, principalmente com o ICMS sobre combustíveis e energia elétrica, que são as principais fontes de tributação de ICMS nas receitas. Infelizmente, o preço de energia e combustíveis está aumentando e, com isso, a arrecadação também aumenta.”
O líder do bloco de Governo, deputado Raul Belém (PSC), pondera que o saldo do Estado, em si, não fornece uma informação se Minas precisa ou não aderir à recuperação fiscal. “O saldo, hoje, pode ser um e amanhã pode ser outro completamente diferente. Ele é muito volátil. As informações que todos nós temos, inclusive o cidadão mineiro, estão no Portal da Transparência, como o que se arrecada, o que se gasta etc. Isso, sim, são informações em que nós podemos pautar a nossa conduta de trabalho. Acho que a relevância da informação do saldo é zero. Não é uma informação em que você pode se pautar para políticas públicas, se o regime é necessário ou não, de maneira alguma”, coloca.
Conforme Belém, o sigilo sobre o saldo das contas do Estado levou a oposição a criar um cabo de guerra para desgastar o Governo. “A novela sobre o saldo não faz muito sentido. É preocupante o Estado expor um dado que não traz a realidade. Então, acho que a intenção da oposição em trazer o saldo é mais para que, se for um saldo alto, afirme tem dinheiro para dar aumento (para o funcionalismo), isso e aquilo. Se tiver um saldo baixo, para falar que o governo continua quebrado. A minha opinião é de que isso é mais um discurso político para poder desgastar o Governo”, avalia.
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