Foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na tarde desta sexta-feira (4) o Orçamento do Estado para o ano de 2021. Com isso, a estimativa é de que o déficit para o próximo ano seja de R$ 16,2 bilhões, o que representa um acréscimo de 21% frente aos R$ 13,3 bilhões que foram projetados até o fim de 2020. A expectativa é de que o Estado tenha uma arrecadação de R$ 105,7 bilhões contra despesas que devem somar R$ 121,9 bilhões.
O texto chancelado pelo Parlamento nesta sexta-feira mostra uma tendência de crescimento no déficit orçamentário do Estado. Em 2019, as contas fecharam no negativo em R$ 8,63 bilhões. As previsões do governo apontam que em 2021 a arrecadação tributária deve puxar as receitas (o Palácio Tiradentes espera um total de R$ 68 bilhões em tributos, sendo a maior parte desta fatia oriunda do ICMS).
Devido à reforma da Previdência, aprovada neste ano, o governo espera um aumento de 35% nas receitas oriundas das contribuições do funcionalismo público. As novas regras, que passarão a valer a partir de janeiro, elevaram as alíquotas de contribuição – passando dos atuais 11% para até 16%.
No que diz respeito ao gasto com pessoal, a despesa deve ter um acréscimo de 8,6% em relação a 2020. A projeção é de que o nível de comprometimento da Receita Corrente Líquida seja de 58,1%, ficando acima do limite prudencial (57%) estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).