Pacheco manterá proposta para renegociar dívida de Minas com a União

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), afirmou, nesta terça-feira (26), que manterá a proposta apresentada ainda no ano passado para renegociar a dívida de cerca de R$ 165 bilhões de Minas Gerais com a União. Apesar de ter reconhecido a alternativa apresentada pelo Ministério da Fazenda, que propõe a redução do indexador conforme contrapartidas na educação, Pacheco avalia que o plano não trata do cerne do problema, que é o estoque da dívida. 

Para Pacheco, a proposta da Fazenda seria paralela à alternativa por ele apresentada, que, nas suas palavras, é estruturante. "A nossa proposta se mantém. É isso que nós vamos tramitar no Congresso Nacional. (...) Essa é a expectativa do Estado Minas Gerais, é essa a expectativa do povo de Minas Gerais, e, quero crer, que dos Estados que hoje estão endividados. Então, nós vamos nessa linha de um programa que seja estruturante para o pagamento da dívida e sem prejuízo de ideias que venham a se somar, como foi essa questão da educação", disse o presidente. 

Além de propor a federalização da Codemig, da Cemig e da Copasa para abater parte da dívida do Estado com a União, Pacheco sugere que créditos em haver da União com o Estado, como, por exemplo, os R$ 8,7 bilhões em compensações da Lei Kandir e a parcela a que terá direito Minas na repactuação de Mariana, também sejam abatidos, que conforme já mostrou O TEMPO, foi orientada pela Advocacia Geral da União a ser rejeitada. O restante da dívida, então, seria dividido em parcelas iguais por 12 anos.

Conforme O TEMPO mostrou, os governos estaduais foram pegos de surpresa com o plano apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A avaliação foi de que todos viajaram até Brasília para conhecer um projeto que trataria sobre uma reformulação do Regime de Recuperação Fiscal (RFF), e não para terem ciência do “lançamento de um novo programa do governo federal que não resolve o cerne do problema” dos Estados. 

Essa chateação foi levada por governadores até Pacheco, que recebeu o grupo na tarde desta terça-feira (26), após reunião com Haddad. O senador mineiro garantiu aos chefes dos Executivos estaduais que vai permanecer com a proposta relativa à federalização. Ele será o autor da proposta no Congresso Nacional. De acordo com interlocutores, o texto passaria com facilidade no Legislativo, diferentemente da proposta apresentada pelo governo federal. 

Durante coletiva de imprensa, o presidente do Senado falou sobre a federalização das estatais como forma para abater parte da dívida. Até então, essa proposta vinha sendo vista com ressalva por interlocutores do governo de Minas e da União. "Esse pagamento inicial para o Estado endividado deve redundar em algum tipo de benefício sobre o saldo devedor. Se é possível fazer isso para empresas endividadas, com programas de regularização tributária, é fundamental que se compreenda que por um ente federado tem ter o mesmo tratamento" afirmou.

Para o senador, a transferência de controle de estatais para a União poderia amortizar uma grande parcela da dívida mais rapidamente. "Há na mesa uma série de alternativas de ativos dos Estados para poder pagar a dívida com a União. Esse esforço dos Estados em entregar os seus ativos é uma demonstração de boa fé e de intenção de pagar, o que deve redundar na sustentação de um programa que possa contemplar uma diminuição do saldo devedor, inclusive dos juros já pagos ao longo desse tempo", defendeu. 

Pacheco ainda critica prazo de 60 dias sugerido por Haddad 

Subindo o tom em relação à proposta apresentada nesta terça-feira pelo Ministério da Fazenda, Pacheco ainda criticou o prazo de 60 dias sugerido por Haddad para consolidar a proposta relativa ao investimento no ensino médio técnico apresentada aos governadores. O senador mineiro afirmou que irá solicitar um prazo mais curto ao Ministério da Fazenda. Ele diz acreditar que 10 dias é um prazo razoável para apresentação da proposta da federalização no Senado. Nos bastidores já se fala que se o ministro não der uma resposta nesse período, o presidente do Congresso vai seguir com o texto na Casa. 

"Acho que 60 dias é um prazo muito longo. Nós temos, inclusive, no caso de Minas Gerais a obrigação de darmos satisfações ao Supremo Tribunal Federal em relação a nossa dívida. É natural que com a apresentação do projeto, a designação que relatou no Senado, possamos fazer eventualmente um pedido de prorrogação ao Supremo Tribunal Federal. E eu estou muito confiante no espírito colaborativo do governo federal, dos governos dos Estados e do parlamento Brasileiro para poder equacionar o problema da dívida dos estados com um programa que seja sustentável  que substitua um regime de recuperação fiscal que só sacrifica servidores", pontuou.

Entenda pontos da proposta do Ministério da Fazenda

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou a um grupo de governadores, nesta terça-feira (26), uma proposta que condiciona a redução dos juros das dívidas dos Estados com a União ao investimento em ensino médio técnico (EMT). O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), foi um dos presentes. O Estado tem um passivo de cerca de R$ 165 bilhões que se tornou um percalço político. Para se tornar realidade, o plano precisa ser enviado para análise do Congresso Nacional. 

A aposta da equipe econômica federal também reforça o esforço que o governo tem adotado em discurso, nas últimas quatro semanas, de se mostrar como uma gestão que se preocupa com educação. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem tido agendas voltadas para educação e um dos motivos, segundo interlocutores, é conseguir se aproximar da população que é impactada diretamente pelos efeitos desses programas sociais. A expectativa é de que, com isso, a popularidade do petista e do governo cresçam.

A nova alternativa, chamada de "Juros por Educação", propõe que os Estados que aderirem ao pacto terão uma redução temporária (de 2025 a 2030) das taxas de juros aplicadas aos contratos de refinanciamento de dívidas. E a administração estadual que aderir ao programa poderá optar por diferentes taxas de juros. Cada uma das faixas demandará contrapartidas distintas. 

A uma taxa de juros real de 3% ao ano, por exemplo, o ente federado precisa aplicar ao menos 50% da economia proporcionada pela redução dos juros na criação e ampliação de matrículas no EMT. Ao aderir a faixa que dá juros reais a 2,5% ao ano, o Estado precisa aplicar ao menos 75% da economia na ampliação de matrículas ensino técnico. Já na faixa com os juros mais baixos (2% ao ano), o investimento precisa ser de 100% do que foi economizado com juros. 

Um ponto contemplado do plano de Pacheco é a amortização extraordinária com ativos, mas limitada. Isso significa que se reduzir 10% da dívida, os juros caem 0,5% dos contratos ao ano. Se a redução for de 20%, a queda nos juros será de 1%. De acordo com o texto, isso ocorrerá independentemente da adesão ao Juros por Educação.