A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta sexta-feira (8/8), em primeiro turno, o projeto de lei 154/2025, que proíbe o município de homenagear pessoas escravocratas e eventos históricos ligados à escravidão. A proposta, que recebeu quatro emendas, ainda precisa passar novamente pelas comissões antes de ser votada em segundo turno no plenário.

O texto veda o uso de nomes de escravocratas em prédios públicos, ruas, praças, monumentos e demais logradouros da capital mineira. Pelo dispositivo são consideradas escravocratas as pessoas que escravizaram, defenderam ou lucraram com a escravidão no Brasil. A medida também se estende a pessoas condenadas por crimes como racismo, injúria racial, trabalho análogo à escravidão ou violações de direitos humanos, impedindo que recebam homenagens por parte do poder público. 

O projeto foi aprovado por unanimidade entre os votantes, mas teve 11 abstenções. Cláudio do Mundo Novo (PL), Marilda Portela(PL), Pablo Almeida (PL), Sargento Jalyson (PL), Uner Augusto (PL), Vile (PL), Braulio Lara (NOVO), Fernanda Pereira Altoé (NOVO),  Cleiton Xavier (MDB),  Irlan Melo (Republicanos) e Wanderley Porto (PRD) optaram por se abster da votação em primeiro turno. 

Debate e polêmicas


Durante a discussão em plenário, parlamentares contrários ao texto original classificaram a proposta como uma forma de "revisionismo histórico". Uma das emendas apresentadas visa retirar o trecho que previa a renomeação de espaços públicos já batizados com nomes de escravocratas e a possibilidade de remoção ou contextualização de monumentos existentes. Os defensores do projeto negam esse revisionismo e afirmaram que objetivo da medida se limita a reparação histórica.

O PL 154/2025 retorna agora às comissões de Legislação e Justiça; Direitos Humanos; e Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo para análise das emendas. Se aprovado novamente, segue para votação em segundo turno.

Para Juhlia Santos (PSOL), autora do projeto, a votação em segundo turno vai ser uma oportunidade para o consenso: “Acredito que no segundo turno a gente possa chegar a um acordo para todos os lados. A luta antirracista não pode ser uma bandeira da esquerda ou da direita, a luta antirracista tem que ser uma luta reparatória para todos, todas e todes nós”.

A votação ocorre em uma legislatura que conta com 17 vereadores autodeclarados negros (entre pretos e pardos), número que representa um aumento de 25% em relação à composição eleita em 2016, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).