Manifestação ao STF

PGR defende prisão domiciliar a Jefferson e pede para Moraes ser tirado do caso

Procuradoria afirmou que o correto neste momento é que Jefferson use uma tornozeleira eletrônica e que seja revogada sua prisão preventiva

Sex, 27/08/21 - 19h54
Roberto Jefferson foi preso em um município do Rio de Janeiro nesta sexta-feira (13) | Foto:

A PGR (Procuradoria-Geral da República) enviou manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federal) em que defende a ida do ex-deputado Roberto Jefferson para prisão domiciliar e pede para que o ministro Alexandre de Moraes não seja mais o relator do processo sobre o político na corte.

A Procuradoria afirmou que o correto neste momento é que Jefferson use uma tornozeleira eletrônica e que seja revogada sua prisão preventiva.

"Verifica-se, portanto, a comprovação inequívoca da imprescindibilidade da prisão domiciliar para o indispensável tratamento médico incompatível com o sistema prisional", diz o parecer assinado pela sobprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, umas das auxiliares mais próximas do procurador-geral, Augusto Aras.

Aliado do presidente Jair Bolsonaro, o líder nacional do PTB foi preso no último dia 13 no âmbito do inquérito que investiga suposta organização criminosa voltada a atacar as instituições a fim de abalar a democracia.

A detenção foi decretada a pedido da Polícia Federal e não houve manifestação da PGR, que não cumpriu o prazo dado de 24 horas para se posicionar.

Na decisão em que determinou a prisão, Moraes afirmou que o político divulgou vídeos e mensagens com o "nítido objetivo de tumultuar, dificultar, frustrar ou impedir o processo eleitoral, com ataques institucionais ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ao seu presidente", o ministro Luís Roberto Barroso.

No parecer enviado ao STF nesta sexta-feira (27), a PGR afirma que a prisão domiciliar de Jefferson é suficiente "para garantir a ordem pública".

"Ocorre que as declarações destacadas como ilícitos não demonstram qualquer indício concreto de que a liberdade do investigado represente risco à sociedade ou à instrução processual, razão pela qual não há real necessidade da custódia cautelar imposta", afirma Lindôra.

A subprocuradora-geral também diz que a relatoria do pedido de prisão de Jefferson deveria ter sido sorteada entre todos os ministros do STF e que não havia motivo para Moraes ser o responsável pelo caso.

Para a Procuradoria, não há vínculo entre o caso do político e os inquéritos sob responsabilidade de Moraes -que investigam disseminação de fake news e ameaças à democracia- que justifiquem a ida do processo direto para o gabinete do magistrado.

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