Os vereadores de Belo Horizonte devem derrubar o veto do prefeito Fuad Noman (PSD), que considerou inconstitucional o projeto de lei, de autoria do então vereador e hoje deputado federal Nikolas Ferreira (PL), que visa proibir o ensino de linguagem neutra nas escolas públicas e privadas da cidade.
Nos bastidores, o entendimento é que o prefeito não irá "fazer força" para manter o veto, uma vez que a expectativa é que mesmo com a eventual derrubada do veto, a questão deve ir para a Justiça.
No início deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) já considerou como inconstitucional a possibilidade de Estados determinarem se as escolas devem utilizar ou não a linguagem neutra em sala de aula.
Segundo o STF, a atribuição sobre o assunto é da União. Com a decisão, a Corte derrubou uma lei de Rondônia que proibia o uso da linguagem não binária nas escolas do Estado.
Votações
Conforme publicado por O TEMPO, a expectativa é que as votações na Câmara voltem somente no próximo mês.
Segundo interlocutores, a preocupação da prefeitura está focada nos demais projetos de interesse da PBH. O entendimento da base é que a prefeitura tem o número de votos suficientes para aprovar outros projetos de interesse do Executivo, como é o caso do veto do subsídio ao transporte suplementar. A expectativa é que os vereadores mantenham o veto do prefeito ao rateio do subsídio e a gratuidade do transporte coletivo na capital aos domingos e feriados.