A suspensão contraditória de um edital no valor de R$ 16,4 milhões para realização de “mostras e festivais” em Minas Gerais fez a deputada  estadual Lohanna França (PV) protocolar, nessa terça-feira (26/8), uma Ação Popular com pedido liminar contra a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult).

A parlamentar alega que a suspensão ocorreu de forma abrupta e sem motivação formal. A justificativa inicial do governo para a suspensão do edital era de que haveria uma ordem do Ministério Público para isso. O que não foi confirmado.

“Não há ação do Ministério Público, não há decisão judicial. Foi uma falsidade ideológica do secretário de Cultura, Leônidas Oliveira. Ele utilizou o nome do Tribunal de Justiça e o nome do Ministério Público para tirar dos seus ombros uma responsabilidade que é da Secult”, acusa.

De acordo com a Ação Popular, a Secult anunciou a suspensão apenas por meio de notícia no próprio site e de e-mails enviados a proponentes, sem publicação em Diário Oficial e sem decisão administrativa formal.

A deputada também argumenta que o ato não apresenta motivação suficiente, limitando-se a afirmar que a suspensão decorre de uma suposta decisão judicial em ação do Ministério Público, sem indicar número do processo, juízo competente ou fundamentos legais que sustentem a medida.

Não é a primeira vez que a deputada bate de frente com o secretário estadual de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira, por causa de falhas na liberação de recursos da pasta para a realização de projetos culturais.

“É um hábito do secretário jogar a culpa em outros poderes ou em outras estruturas do Estado para disfarçar a própria incompetência. E agora, para além desse bode na sala, que é a questão de outros poderes terem sido responsabilizados por uma decisão dele, a gente tem também as suspeitas que vão pairar sobre a nova reclassificação”, afirma em menção às dúvidas que poderiam ocorrer com uma reavaliação dos vencedores do edital suspenso.

Lohanna avalia que o governo do Estado, através do secretário, estaria priorizando ações do turismo e deixando a cultura em segundo plano, o que prejudica sobretudo as pessoas e empresas que atuam neste setor.

“Não se pode aceitar que centenas de fazedores de cultura sejam prejudicados por uma decisão informal, sem transparência e sem fundamento legal. Estamos falando de trabalhadores que já iniciaram atividades, contrataram equipes, assumiram compromissos e agora estão à mercê da insegurança jurídica”, afirmou Lohanna.

Na Justiça, Lohanna requer a suspensão imediata do ato informal da Secult, restabelecendo a execução dos projetos; que o Estado seja obrigado a adotar apenas medidas formalmente motivadas e publicadas; e, subsidiariamente, que eventuais decisões sejam moduladas para evitar prejuízos irreversíveis aos fazedores de cultura e à coletividade.

Em nota, a Secult-MG informou que "recebeu uma notícia de fato, por parte do Ministério Público, e que também houve um mandado de segurança e um pedido de reconsideração do referido edital. Desde então, iniciou as verificações necessárias e identificou possíveis equívocos no procedimento de seleção regulamentado pelo edital".

O texto afirma ainda que, em observância ao princípio da autotutela administrativa (Súmula 473 do STF), determinou a suspensão temporária, em caráter preventivo, da execução dos projetos do Edital PNAB 11/2024 com o objetivo de resguardar a Administração Pública e os agentes culturais, garantindo que todos os procedimentos do certame estejam devidamente adequados e juridicamente respaldados.

A secretaria ressaltou que o processo será conduzido no menor prazo possível, de modo a garantir segurança para os agentes culturais. Além disso, garantiu que manterá todos os participantes e contemplados informados sobre o andamento, reafirmando seu compromisso com a legalidade, a transparência e a continuidade responsável das políticas culturais.