A Câmara Municipal de Belo Horizonte recebeu na semana passada um pedido de informações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sobre um projeto que alterou o nome de uma rua no bairro São Paulo, região Nordeste da capital. Apesar de ser uma proposta simples e frequente na Casa, a alteração questionada pelo MP travou o Legislativo por quatro sessões entre fevereiro e março deste ano.

A rua Angola, que teve esse nome por mais de 70 anos, desde maio deste ano passou a ser rua Padre José Alves. A autora do projeto que deu origem à lei, Marilda Portela (PRB), defende a medida, com o argumento de já existir um viaduto na avenida Antônio Carlos com o mesmo nome. O vereador Reinaldo Gomes (MDB) é contrário à alteração e aponta erros no processo de mudança no nome da rua.

Em ocasiões anteriores, o emedebista argumentou que, apesar de a Lei 9.691/2009 permitir a mudança de nome em caso de duplicidade, o “próprio público” que deveria ter tido o nome alterado é o viaduto, uma vez que deve prevalecer o nome daquele que tenha primeiro recebido o nome. Gomes alega também que, no processo que gerou a alteração do nome da rua, não constam os comprovantes de residência dos subscritores do abaixo-assinado favoráveis à modificação, mas apenas seus nomes e números de identidade, informações que não são suficientes para a comprovação de que realmente residem na referida rua.

Na semana passada, a promotora Luciana Ribeiro da Fonseca, da Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico e Cultural, deu o prazo de 20 dias para que a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Casa apresente documentos que comprovem se as assinaturas instruídas em concordância à alteração do nome do logradouro se referem a 60% dos moradores da via com comprovante de residência, além de documento que comprove se foi observado “o nome do próprio público que, oficial e cronologicamente, tinha primeiro recebido o nome ‘Angola’ antes de sua alteração, explicitando os argumentos que fundamentaram a prevalência da nomenclatura do viaduto sobre a rua”.

Após o ofício enviado pelo MP, o Aparte procurou a vereadora Marilda Portela e sua assessoria, que não haviam se manifestado até o fechamento desta edição. Já Reinaldo Gomes preferiu aguardar o desfecho do ofício para comentar o assunto.

Um dos membros da CLJ na Casa, Mateus Simões (Novo) criticou bastante o imbróglio causado pelo projeto, que culminou em três sessões sem nenhuma votação, além de outra para apreciar a proposta. “É quase desesperador imaginar que, depois de ter travado a pauta da Câmara, a discussão esteja de novo na pauta, agora com requerimento do Ministério Público. Houve mesmo um erro na mudança da rua, e havia outros erros na tentativa de voltar o nome da rua. Entendo que, para quem mora lá seja um assunto importante, mas não há nenhum sentido em se gastarem tempo e dinheiro do contribuinte parando a Câmara para tratar esse assunto que agora volta à baila”, disse.

“Já estão dizendo que o assunto vai voltar, inclusive com um novo projeto de lei para voltar a mudar o nome da rua. Por que a Câmara insiste em cuidar desse tema? Por que não transfere para o prefeito a competência para atribuir nome a rua? É lamentável que isso esteja acontecendo, espero que o MP não gaste nem tempo, nem energia, nem dinheiro para mais uma vez criar um transtorno sobre esse tema. Esse assunto tem que ser resolvido de uma vez por todas, e esperava que não fosse na Câmara”, declarou Simões.