O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérto (CPI) Ônibus sem Qualidade pediu o indiciamento de cinco pessoas relacionadas às concessionárias de transporte coletivo e ao alto escalão da Prefeitura de Belo Horizonte. Entre os indiciados está o empresário Rubens Lessa, representante do consórcio BH Leste. O relatório foi apresentado nesta sexta-feira (2), na Câmara Municipal de Belo Horizonte.
O chefe da Superintendência de Mobilidade Urbana (Sumob) de Belo Horizonte, André Dantas, também teve seu nome incluído no pedido de indiciamento, sendo suspeito de crimes que englobam advocacia administrativa, patrocínio de contratação indevida, modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo, além de improbidade administrativa.
Outros nomes citados no relatório são Ester das Graças Ferreira Gomes e Nilo Gonçalves Simão Júnior, representantes legais da empresa BH Leste. Ester enfrenta acusações de falsidade ideológica, enquanto Nilo Júnior é apontado por estelionato e por simular operação fraudulenta para obter vantagem indevida. A contadora Celi Bassi é a quinta pessoa com pedido de indiciamento, acusada de falsidade ideológica.
Além dos pedidos de indiciamento, o relatório pede, ainda, que o Ministério Público investigue o representante legal da empresa Trans Oeste Transportes Urbanos, Fabiano Borges, pelo possível crime de fraude contra credores; que sejam apurados possíveis ingerências, por partes dos dirigentes da empresa S&M Transportes S/A, dos recursos provenientes do erário Público Municipal que foram repassados a BHLeste
Transportes S/A e para apurar o possível cometimento do crime de Apropriação Indébita, por parte dos dirigentes da empresa Transfácil.
O relatório está sendo votado nesta sexta-feira (2) pelos membros da comissão e, caso seja aprovado, será enviado ao Ministério Público, que pode ou não aceitar o indiciamento.
Investigação
A CPI dos Ônibus sem Qualidade teve início em junho de 2023 e investigou a substituição, sem autorização da Prefeitura de Belo Horizonte, da empresa Viação Torres pela BH Leste no consórcio BH Leste, um dos vencedores da licitação firmada em 2008.
Segundo a CPI, Rubens Lessa negociou a entrada de Nilo Simão Júnior no sistema de transporte de passageiros da capital a fim de quitar uma dívida com seu pai, Nilo Simão, também empresário do setor. O relatório ainda destaca que, embora a BH Leste tenha obtido autorização da Sumob para operar no sistema de transporte público em outubro de 2023, os ônibus da companhia já estavam em circulação desde janeiro, sem o devido aval do Poder Público.
“Sabendo se tratar de empresa que fora constituída menos de um mês antes do início das operações, tinha plena consciência que esta não atendia às exigências editalícias, mas ainda assim garantiu que a empresa entraria em operação, o que foi decisivo para o aporte de recursos na empresa que ainda não estava autorizada a operar (e ainda assim operava). Ademais, ao receber os valores referentes ao subsídio, operacionalizou o sistema para que a empresa que não tem vínculo com o município, recebesse o repasse de dinheiro público. Mais grave, essa operacionalização se deu por meio de outra empresa, que também não tem qualquer ligação com o município” argumenta o relatório.
Essa informação já havia sido confirmada pelo próprio superintendente André Dantas comunicou durante uma sessão da CPI realizada em 10 de outubro daquele ano.
O portal O TEMPO procurou a Prefeitura de Belo Horizonte e e aguarda um posicionamento sobre os pedidos feitos no relatório da CPI. Já o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) informou por meio de nota que "está analisando o relatório apresentado pela CPI e esclarece que segue comprometido com a melhoria contínua dos serviços de transporte público em Belo Horizonte".
Recomendações
O relatório recomenda, ainda, que Prefeitura de Belo Horizonte revise os valores repassados a Empresa BHLeste e verifique se metodologia de pagamento de subsídio às empresas tem sido cumprida conforme a indicação legal, “principalmente diante do aumento do número de reclamações ao longo do tempo”, pedindo o ressarcimento
dos valores passados a título de remuneração complementar à empresa.
Por fim, os vereadores sugerem que a prefeitura melhore a aferição de qualidade e intensifique as vistorias e fiscalizações aos veículos destinados ao Transporte Público Coletivo de Passageiros, e pedem a retirada das empresas BHLeste e Transoeste do sistema por descumprimentos contratuais e o negativo impacto social, bem como a encampação dos veículos e das garagens de forma a garantir a continuidade do serviço.