Secretária coloca em xeque pagamento de aposentadoria da educação em MG

A pressão do Executivo mineiro para a aprovação do plano de recuperação fiscal não ficou fora das discussões do terceiro dia do Assembleia Fiscaliza, nesta quarta-feira. Na prestação de contas, a secretária de Educação, Júlia Sant'Anna, disse, em tom de advertência, que "se não houver uma saída financeira para o Estado, o governo deixará de pagar a Previdência aos profissionais da educação".

"Nós não teremos condições de seguir de pé. Nem a educação, nem a saúde, nem a segurança e nem mesmo nossos servidores. Tenho aqui o compromisso com os senhores de mostrar que esse governo vem se esforçando para fazer uma execução financeira muito precisa, e que não vai emitir dezenas de milhares de termos de compromisso sem dinheiro para executar", disse Júlia Sant'Anna.

A presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia, deputada Beatriz Cerqueira (PT), rebateu a fala da secretária. “Não cabe essa discussão. Primeiro que é um equívoco, porque a manutenção e o desenvolvimento do ensino não podem incluir o pagamento dos aposentados. Segundo, nós precisamos, de fato, discutir a Previdência dos servidores, porque ela foi arrombada, retiraram dinheiro dela porque era superavitária. Então, a discussão da Previdência requer um diagnóstico para saber o que de fato aconteceu”, disse.

Repasse não cumprido

O não cumprimento do repasse mínimo constitucional de 25% da receita do Estado para a educação também foi discutido no Assembleia Fiscaliza. Júlia Sant'Anna revelou que, até agora, apenas 19% da arrecadação foi repassada. A justificativa é que o Governo está em plena execução financeira e que o repasse deverá ser feito até o final do ano. "O governo tem compromisso com isso (o repasse), e não tem com o que se preocupar”, garantiu.

Entretanto, o descumprimento do repasse foi criticado por alguns parlamentares. Beatriz Cerqueira (PT) questionou a destinação do recurso. “Não é uma discussão virtual ou meramente orçamentária. O dinheiro entrou no caixa do Estado. O investimento mínimo constitucional teria resolvido muita coisa: nós não teríamos tido a fusão de turmas, não teríamos tido a retirada de 80 mil crianças da educação integral, a discussão do piso salarial estaria avançada e o governo já teria feito o pagamento integral do 13º aos profissionais da educação”, disse.

Já a deputada Leninha (PT) insinuou que o governo estaria cumprindo com as folhas de pagamento de outras categorias enquanto não avança nas negociações dos servidores da educação. “O governo não deve preterir alguma categoria. Não devemos permitir esse tipo de posicionamento”, destacou.

Na contramão, o deputado Coronel Sandro (PSL) usou seus minutos de fala para provocar as colegas. “Se não está cumprindo o repasse dos 25%, vá à Justiça cobrar isso. Agora, não cabe ficar aqui de ‘mimimi’. Vá à justiça!”, disse o deputado, que também foi um dos parlamentares que cobrou a adesão do governo estadual ao programa federal cívico-militar nas escolas.