O governador Romeu Zema oficializou, por meio do Decreto nº 49.071, de 7 de julho de 2025, o remanejamento de cargos comissionados e gratificações estratégicas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) para a Ouvidoria-Geral do Estado (OGE).

A medida transfere 0,01 unidade de DAD-unitário, além de cargos de provimento em comissão e gratificações GTED, com o objetivo de reforçar a estrutura organizacional da OGE e melhorar a resposta do Estado às demandas da população. O novo arranjo administrativo entra em vigor a partir de 11 de julho de 2025.

O decreto também modifica anexos de normativas anteriores, como os Decretos nº 49.035/2025 e nº 48.614/2023, para refletir os novos quantitativos e a distribuição das funções. O governo afirma que a alteração não aumenta os custos, mantendo-se dentro dos limites da Lei Delegada nº 174/2007.

A Ouvidoria-Geral do Estado é responsável por receber, analisar e encaminhar denúncias, sugestões e reclamações sobre serviços públicos estaduais. Com o reforço na estrutura, a expectativa é de mais eficiência no atendimento e mais agilidade nas respostas aos cidadãos.

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