O governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) vai enviar dois Projetos de Lei à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para promover profundas mudanças na estrutura organizacional do Executivo estadual. A ideia é criar duas novas secretarias e "modernizar" os serviços do Departamento de Trânsito (Detran) e da Fundação Educacional Caio Martins (Fucam). As informações são da chefe da Seplag Luísa Barreto, que concedeu entrevista exclusiva a O TEMPO nesta quinta-feira (9/3).
O primeiro projeto trata da transferência dos serviços administrativos da Fucam para a Secretaria de Estado de Educação (SEE). A fundação oferece cursos na área agrícola. “ A Fucam presta serviços educacionais. São escolas agrícolas. A SEE vai trabalhar nesse serviço sem prejuízo na prestação. Na verdade, vamos ter um fortalecimento dessas atividades, dando mais robustez à prestação desse serviço. Ele será aprimorado”, diz Luísa Barreto.
A outra proposta trata da criação de duas novas secretarias: Comunicação Social e Casa Civil. Com mais essas duas, a estrutura do governo saltaria de 13 para 15 pastas, caso o projeto seja aprovado. Essa é a primeira vez, desde que se tornou governador em 2019, que Zema anuncia a criação de secretarias, já que um dos seus primeiros atos à frente de Minas foi cortar o número de órgãos do tipo de 21 para os atuais 13.
“A estrutura de Comunicação Social vai aprimorar nossa transparência e o diálogo com a população. Já a Casa Civil ficará responsável pela articulação (do governo) com outros poderes. Queremos, com as duas, permitir uma entrega mais facilitada (dos serviços prestados pela administração”, afirma Luísa Barreto, secretária de Estado de Planejamento e Gestão.
Conforme O TEMPO mostrou nesta quinta, o governador Romeu Zema assumiu a articulação do Executivo com a Assembleia nos últimos dias e se reuniu com deputados para estreitar laços com o Legislativo. Esses encontros, evidentemente, têm, entre os objetivos, a aprovação da reforma administrativa como foco.
“O governo está, obviamente, se reestruturando, se reformulando, para o novo mandato, o novo ciclo. Novos passos sejam feitos, novas relações, para que a gente tente uma aproximação ainda maior. É da vontade do governador. Esse papel que a Assembleia tem é fundamental. É uma Casa que discute pautas importantes para o desenvolvimento de Minas Gerais”, afirma Luísa Barreto.
SEE se manifesta
Em nota, a Educação estadual informou que o projeto da Fucam tem "o objetivo de fortalecer os serviços prestados atualmente pela fundação, que já integra a estrutura da pasta, e melhorar o atendimento, sem nenhum prejuízo para os alunos".
Ainda de acordo com a pasta, "a rotina e o atendimento a eles (os estudantes) permanecem os mesmos. As ações administrativas serão realizadas pela Secretaria de Educação, que conta com uma estrutura mais robusta que irá agilizar os procedimentos".