O governador do Estado do Pará, Helder Barbalho, que será o anfitrião da COP 30 a ser realizada no Brasil em 2025, apresentou nesta sexta-feira (15), durante entrevista ao biólogo Thiago Metzker e ao urbanista Sérgio Myssior, da MYR Soluções em ESG, na COP 29, no Azerbaijão, projetos inéditos na área ambiental: uma modelagem inovadora de concessão de unidades de conservação que sofrem pressão do desmatamento e grilagem na busca por conciliar a questão do desenvolvimento social, econômico e ambiental. Segundo Barbalho, o projeto tenta minimizar os impactos das ilegalidades ambientais que ocorrem no Pará.
Dados do relatório Análise das Emissões de Gases de Efeito Estufa e suas implicações para as metas climáticas no Brasil - 1970-2023, produzido pelo SEEG (Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa, do Observatório do Clima), mostram que as emissões brutas de gases de efeito estufa do Brasil em 2023 foram de 2,3 bilhões de toneladas de gás carbônico equivalente (GtCO2e), registrando a maior queda de emissões desde 2009, ano em que o SEEG registrou os menores níveis de poluição climática da série histórica completa iniciada em 1990.
A redução foi puxada pela queda de 24% nas emissões por desmatamento, na esteira da retomada pelo governo atual das políticas de comando e controle da devastação na Amazônia. E o estado do Pará teve diminuição expressiva nas emissões brutas - de 35%, ao lado do Amazonas (59%), Rondônia (49%) e Acre (71%). Na contramão, os estados com maiores emissões brutas no último ano e que apresentaram aumento entre 2022 e 2023 foram Maranhão (15%), Bahia (21%) e Tocantins (69%).
Governador, gostaria que o sr. compartilhasse os principais aspectos dessa jornada do Pará, apresentada aqui na COP 29, e que podem inclusive inspirar iniciativas em outros estados e municípios.
Nosso estado tem a missão de reduzir e neutralizar suas emissões e, para isto, tem atuado primeiro no comando, controle e fiscalização de ilegalidades ambientais. Porém, é fundamental que nós possamos criar alternativas para o uso do solo, que possam gerar desenvolvimento, principalmente para cuidar das pessoas, gerar empregos verdes e oportunidades econômicas para nosso estado. Temos trabalhado com bioeconomia, por meio da nossa biodiversidade; mercado de carbono; e iniciando a concessão de restauro.
Como funciona a concessão de restauro de unidades de conservação anunciada pelo sr.?
Identificamos uma área de proteção ambiental que sofre pressão de desmatamento e que sofreu com grilagem - ou seja, alguém se apropriou dessa terra pública, desmatou para transformar em pastagem. Conseguimos via Justiça sua reapropriação, e colocamos o espaço disponível para a iniciativa privada para que a área seja recuperada, devolvendo as características para esta floresta. Este ente privado investe na área e pode fazer a exploração econômica de restauro no mercado de carbono e com manejo de madeira, a partir de um manejo correto do ativo florestal.
E quais as condições de concessão?
São 40 anos de concessão deste espaço, com a estimativa de geração de 2 mil empregos. Um investimento de R$ 250 milhões em uma área que hoje não tem esses investimentos. A nosso ver, ganha a natureza com a volta da floresta, ganha o privado por ser um investimento sólido e com retorno financeiro, e ganha a população local porque há um investimento real no território.
Sobre as metas brasileiras apresentadas na COP 29, as NDCs, a questão da preservação de florestas e o combate ao desmatamento são eixos centrais. De que forma o programa lançado pelo governo do Pará se integra a esses eixos?
Temos feito todos os esforços para que as NDCs brasileiras possam ser cumpridas, dando a contribuição naquilo que está no território do Pará. Gostaria de destacar que nós temos comando e controle por um lado, que deve sempre estar de forma efetiva sendo realizado, mas é fundamental que nós possamos compreender que apenas frear o desmatamento já não é mais o suficiente para que nós possamos cumprir as nossas ambições. Por isso, o estado dá um passo adiante e inicia o processo de restauro em larga escala a partir de concessões de áreas públicas que eram florestas e que foram griladas. Ao retomarmos esses territórios, fazemos um estudo para apresentar à iniciativa privada, para que haja a concessão do espaço.
A partir dessa concessão, há esse compromisso de restaurar e recuperar essa floresta, com o direito privado de que haja a comercialização de carbono de restauro, seja o manejo florestal. Esta é uma grande oportunidade em que você mostra ser possível conciliar e manter a floresta viva com uma oportunidade econômica, criando empregos verdes e sustentáveis, e um negócio ambientalmente correto.
*Correspondentes especias de O TEMPO na COP29