Ao anunciar uma tarifa de 50% contra as exportações brasileiras que chegam aos Estados Unidos, Donald Trump também determinou uma investigação comercial contra o Brasil. O processo se dará no contexto da Seção 301, instrumento da legislação norte-americana que rege o comércio no país. 

Na carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Trump argumentou que a investigação seria uma represália ao governo brasileiro. “Devido aos ataques contínuos do Brasil às atividades comerciais digitais de empresas americanas, bem como outras práticas comerciais desleais, estou instruindo o Representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, a iniciar imediatamente uma investigação da Seção 301 sobre o Brasil”, escreveu. 

Na prática, o instrumento normativo citado por Trump permite que a Casa Branca investigue práticas comerciais de outros países que, segundo o governo americano, sejam injustas, discriminatórias, desrespeitem regras internacionais de comércio ou causem prejuízos ao mercado americano. 

No caso do Brasil, Trump cita restrições ao comércio digital, mas a afirmação se relaciona com o endurecimento de regras para que plataformas, como o X, continuem operando no país. Em agosto do ano passado, a rede social X, do bilionário e ex-aliado de Trump, Elon Musk, foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes no Brasil e só voltou a funcionar em outubro, após o pagamento de mais de R$ 20 milhões em multas. 

À época, Moraes alegou que a decisão tinha relação com o fechamento do escritório da empresa no Brasil, ficando sem um representante legal no país. Além disso, Musk descumpriu determinações anteriores do STF. Diante da ausência de representantes do X, o ministro também mandou bloquear as contas da empresa Starlink no Brasil, também de propriedade de Musk. 

Durante a apuração, o governo americano deve analisar, por exemplo, tarifas comerciais do Brasil para outros países, barreiras não tarifárias e restrições a importações e exportações de produtos e possíveis roubos de propriedades intelectuais. Caso o processo conclua que há injustiças nas políticas brasileiras, novas taxas poderão ser adicionadas para restringir importações. 

China foi alvo

Em 2018, os EUA, também com Trump na presidência, implementaram o mesmo procedimento contra a China. À época, o processo foi utilizado para justificar tarifas ao país asiático, sob a justificativa de roubo de propriedade intelectual e transferências de tecnologia.