Justiça

Plataforma X, ex-Twitter, processa Estado da Califórnia; entenda:

Rede social de Elon Musk iniciou briga judicial por causa de lei que exige transparência de suas políticas de moderação

Por Agências
Publicado em 09 de setembro de 2023 | 13:35
 
 
 
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A plataforma X, antes conhecida como Twitter, processou o estado da Califórnia na sexta-feira (8) por causa de uma lei que exige que as empresas de redes sociais sejam transparentes com suas políticas de moderação em relação ao discurso de ódio, desinformação, assédio e extremismo.

X Corp, a empresa matriz da rede social X, argumentou em seu processo federal que a lei AB 587 viola o direito da liberdade de expressão.

"A verdadeira intenção da AB 587 é pressionar as plataformas de redes sociais para remover certos conteúdos protegidos constitucionalmente e considerados problemáticos pelo Estado", diz o processo. 

"O Estado obriga as empresas de redes sociais a assumirem posições públicas sobre questões controversas e politicamente carregadas", continua.

O processo atacou os regulamentos, que exigem que as empresas de redes sociais tornem públicas as suas políticas relativas ao discurso de ódio, desinformação, assédio e extremismo nas suas plataformas, e que reportem dados sobre a aplicação dessas diretrizes. 

"A Califórnia não ficará parada enquanto as redes sociais são usadas como armas para espalhar o ódio e a desinformação que ameaçam as nossas comunidades e os valores fundadores como país", declarou o governador do estado, Gavin Newsom, quando assinou a lei há um ano. 

"Os californianos merecem saber como estas plataformas impactam a nossa opinião pública, e esta ação traz a tão necessária transparência e responsabilização às políticas que moldam o conteúdo das redes sociais que consumimos todos os dias", disse ele.

Elon Musk, dono da X, ameaçou esta semana processar a Liga Anti-Difamação (ADL) por acusações de antissemitismo, que ele culpa pela queda das receitas de sua empresa. 

Musk acusou a organização judaica com sede nos EUA de apresentar queixas infundadas contra ele e X que afastaram os anunciantes. 

A ADL acusa há anos esta rede social de amplificar o discurso antissemita. 

De acordo com a ADL e o Centro de Combate ao Ódio Digital (CCDH), o discurso problemático e racista aumentou significativamente no X desde que Musk comprou a rede em outubro. 

Desde então, o chefe da Tesla demitiu milhares de funcionários da plataforma, cortou a moderação de conteúdo e restabeleceu a conta do ex-presidente americano Donald Trump. 

No mês passado, Musk processou a CCDH, acusando-a de uma campanha difamatória que prejudicou o relacionamento da rede social com os anunciantes.

(AFP)

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