Luta LGBTQIA+

Tribunal da Venezuela anula artigo que criminalizava gays nas Forças Armadas

Código de Justiça Militar penalizava a homossexualidade dentro das Forças Armadas com até três anos de prisão

Por Agência
Publicado em 17 de março de 2023 | 10:53
 
 
 

O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela anulou nessa quinta-feira (17) um polêmico artigo do Código de Justiça Militar que penalizava a homossexualidade dentro das Forças Armadas com até três anos de prisão. "A Sala Constitucional do principal tribunal da República anulou, a pedido do Defensor do Povo, cidadão Alfredo Ruiz Angulo, o texto do parágrafo único do artigo 565 do Código Orgânico da Justiça Militar, por carecer de suficiente clareza e precisão jurídica no que diz respeito à conduta que pretendia sancionar", anunciou o TSJ em seu site.

"A referida norma, cuja existência foi questionada por organismos internacionais, impunha pena de 1 a 3 anos de prisão ao militar que cometesse 'atos sexuais não naturais', sem definir o que se deve entender por tais atos", acrescenta o comunicado. O tribunal também considerou que "a interpretação, à luz das atuais concepções científicas, sociais e jurídicas, não é compatível com a Constituição nem com instrumentos internacionais (...) por ser contrária ao postulado fundamental da progressividade em termos de garantia dos direitos humanos".

A decisão do TSJ, que deveria declarar a inconstitucionalidade ou não do artigo, é considerada uma vitória por integrantes do movimento LGBT na Venezuela, um país eminentemente conservador. "Depois de tantos anos de luta, nós conseguimos a nulidade do artigo do código de justiça militar", declarou à AFP o ativista Leandro Viloria, um dos líderes da campanha para abolir a norma, que provocou a expulsão de um número não divulgado de oficiais das Forças Armadas. (AFP)

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