O Vale do Lítio é composto por 14 municípios localizados no Norte do Estado. São eles: Araçuaí, Capelinha, Coronel Murta, Itaobim, Itinga, Malacacheta, Medina, Minas Novas, Pedra Azul, Rubelita, Salinas, Teófilo Otoni, Turmalina e Virgem da Lapa. Considerando seus indicadores socioeconômicos, verifica-se que, em geral, estão entre os municípios mais pobres de Minas, com exceção de Teófilo Otoni. Em termos de Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), enquanto Teófilo Otoni, Turmalina, Salinas e Araçuaí encontram-se, respectivamente, em 223º, 347º, 364º e 469º no ranking, os demais encontram-se abaixo da 637ª posição, em um universo de 853 municípios.
Trata-se de região carente de prosperidade econômica. Superar a pobreza com o crescimento econômico é um objetivo desejável porque, com o crescimento, vem a abundância e, com ela, aumentam as possibilidades de corrigir gargalos como a desigualdade de renda ou os problemas com o meio ambiente. É o que nos mostra o acumulado de estudos sobre a história econômica das sociedades. Obviamente, em uma democracia, a sociedade dita o ritmo do crescimento e das reformas e, portanto, a trajetória nem sempre é de evolução constante (há casos de involução e de estagnação por aqui mesmo, na América Latina).
As possibilidades de desenvolvimento dependem do uso eficiente dos fatores produtivos (mão de obra e capital físico), e estes se combinam de forma mais ou menos eficiente conforme os incentivos que o mercado e a gestão pública fornecem. Do primeiro, mudanças nos preços estimulam variações na produção de bens e serviços e, do segundo, regulações atravancam ou facilitam a criação de empregos por meio da abertura de empresas.
Como acelerar o desenvolvimento da região sem custos significativos para um Estado que tem dificuldades com suas contas públicas? É preciso inovar e ter o apoio de todas as esferas de poder e vencer a inércia burocrática, que é tentadora, pois não inovar significa não se dar a possibilidade de errar. E errar é algo frequentemente mal interpretado por órgãos de controle, que preferem o status quo ruim a uma possibilidade de melhora que pode implicar, em alguns casos, até um redesenho da regulação.
Em 2019, a Lei de Liberdade Econômica trouxe uma possibilidade, dentro do ordenamento jurídico, de alavancar a criação de empregos para atividades de baixo risco. Desburocratizar para gerar empregos e aumentar a competição é bom para a sociedade. Apenas os que não desejam a concorrência reclamam de mais liberdade econômica. O economista Mancur Olson, já falecido, mostrou que os grupos de interesses que pretendem diminuir a competição para manter seu poder de mercado podem, sim, desacelerar o crescimento econômico. Ganham com isso, mas socializam as perdas.
Dos 14 municípios listados, apenas nove têm versões municipais da Lei de Liberdade Econômica. Desses nove, seis aprovaram a lei entre 2023 e 2024. É verdade que o poder público estadual tem trabalhado para estimular o ambiente de negócios, mas ainda falta muito para que o Vale do Lítio possa ser, de fato, uma fonte de prosperidade.
Claudio D. Shikida
Professor do Ibmec-BH