Cassio Soares é economista, deputado estadual e presidente do PSD-MG

Os principais beneficiados com a sanção do chamado Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (Propag), em janeiro deste ano, que renegocia o débito das unidades federativas com a União em condições bem mais favoráveis, serão os brasileiros – em especial, nós, os mineiros. Menos encargos destinados a pagar os juros da dívida e com contas equilibradas, como prevê o programa, significa mais recursos para o que realmente interessa: escolas, hospitais, segurança pública, estradas.

Buscar a melhoria nos serviços para atender aos cidadãos é obrigação de todo servidor público, o que inclui o político. Essa foi a intenção do Propag a partir da proposta do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que contou com aprovação quase unânime no Congresso Nacional. Substituiu um modelo em que estados são acuados por juros exorbitantes, que muitas vezes inviabilizam investimentos e só fazem crescer o montante da dívida.

Dívida de Minas

É um quadro dramático que agora será enfrentado com efetividade. De acordo com o Boletim Mensal da Dívida Pública Estadual, por exemplo, a dívida de Minas Gerais se elevou em mais de 50% desde 2020. O valor passou de R$ 125 bilhões para R$ 199 bilhões no período. Desse total, R$ 160 bilhões são de dívida com a União.

Em 2018, a decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender o pagamento da dívida trouxe consequências e benefícios aos mineiros; ao mesmo tempo em que escalonou o montante final e acelerou o aumento do débito com os juros abusivos, também concedeu tempo para que uma nova alternativa fosse construída.

A grande verdade é que estávamos enxugando gelo.
Até a chegada do Propag, a prática da União com estados como Minas Gerais era de verdadeira agiotagem. Com a sanção do projeto, a regra irá mudar. Sai a taxa Selic como balizadora dos juros e entra o IPCA + 4% – e esse segundo índice pode ser reduzido a até 0, de acordo com o volume dos valores que forem aplicados na educação pública.

Solução menos danosa

Em nenhum momento haverá calote de dívidas. Mas apenas uma disposição mais realista com as condições financeiras dos Estados. E de maneira a beneficiar suas populações.
Além da educação, há contrapartidas de exigência de investimentos em formação profissional, saneamento, habitação, enfrentamento das mudanças climáticas, transporte e segurança pública.

Ainda que a sanção do Propag tenha sido acompanhada de vetos, o projeto é a melhor solução, a menos danosa à população mineira. Naturalmente, como há de se esperar em todo Parlamento, haverá movimentações para debate dos vetos. No entanto, não podemos perder de vista que hoje, graças a um trabalho conjunto, temos uma melhor alternativa, que nos possibilitará pagar a dívida e seguir investindo e desenvolvendo o nosso estado.

A negociação constante em prol de melhorar a vida das pessoas é uma das maiores virtudes da democracia. Um programa como o Propag carrega a identidade do nosso Estado: plural, diverso e construído por muitas mãos. Por meio do diálogo e do trabalho conjunto entre o Congresso Nacional, sob a condução do senador Rodrigo Pacheco, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, liderada pelo presidente Tadeu Martins Leite, o Governo de Minas e a equipe técnica, chegou-se à melhor versão do projeto, que trouxe uma solução para um problema que se arrastava há muito tempo. Sem deixar de lado a responsabilidade com as contas públicas, construiu-se um modelo em que todos se beneficiam.

Dívida dos Estados

Hoje, a dívida dos Estados brasileiros com a União soma R$ 765 bilhões, de acordo com o Tesouro Nacional. Ao trazer os juros a patamares razoáveis, como faz o Propag, além de abrir caminho para que esses débitos sejam finalmente pagos, também se traz de volta a possibilidade do desenvolvimento sustentável, o que mais precisamos neste momento para equacionarmos nossos históricos entraves econômicos e sociais.

A solução por meio do Propag representa mais do que a quitação da dívida que possuímos com a União, representa escolas de qualidade para os nossos jovens, melhorias nas estradas mineiras – onde tanto precisamos – , melhorias no transporte e na segurança pública e avanços no sistema de saneamento básico. Investimentos em áreas que são essenciais para que os mineiros e as mineiras tenham o bem-estar garantido, a qualidade de vida que Minas Gerais deve e que, com a adesão ao Propag, terá maior poder para proporcionar à sua população.