(*) Gustavo Tomaz de Almeida e Walter Coelho de Morais são membros do Núcleo de Estudos Aplicados em Recuperação de Empresas (Nure), vinculado ao Centro Universitário Ibmec BH
A recuperação judicial de empresas reflete diretamente o contexto econômico e social do país. Em janeiro de 2025, foram registrados 162 pedidos de recuperação judicial, com 151 deferimentos, uma leve queda em relação a dezembro de 2024, quando houve 188 pedidos e 168 deferimentos.
O número atual ainda está levemente distante do pico recente de novembro de 2024, quando 205 pedidos foram deferidos. No entanto, essa tendência de queda contrasta com momentos de forte crise econômica, como julho de 2020, no auge da pandemia de Covid-19, quando os pedidos de recuperação judicial atingiram 992, e com o período de 2016, marcado pela instabilidade política e econômica, que registrou 1.863 pedidos ao longo do ano, representando um aumento de 44% em relação a 2015.
Logo, ao longo dos anos, observa-se que os pedidos de recuperação judicial aumentam em momentos de crise econômica, quando empresas enfrentam dificuldades financeiras e buscam alternativas para evitar o encerramento de suas atividades. O crescimento expressivo desses pedidos em 2016 esteve diretamente ligado à recessão econômica gerada pela crise fiscal e política do governo Dilma Rousseff, com aumento do desemprego e retração do consumo. Situação semelhante ocorreu entre 2020 e 2023, quando, apesar da implementação de auxílios emergenciais para mitigar os impactos da pandemia, a fragilidade das empresas persistiu, levando a uma nova alta nos pedidos de recuperação judicial.
Por outro lado, as falências representam o último estágio da crise enfrentada pelas empresas, quando não há mais possibilidade de recuperação. Em janeiro de 2025, foram registradas 56 falências, uma redução em relação a dezembro de 2024, que teve 81 casos. Nos últimos meses de 2024, os números variaram entre 51 e 73 falências. O pico recente ocorreu em março de 2023, com 1.357 falências registradas, um número que superou o pior momento da pandemia, em julho de 2020, quando 992 empresas encerraram suas atividades. Essa alta esteve relacionada às restrições de crédito e ao aumento das taxas de juros no período pós-pandemia, agravadas pela insegurança política e fiscal, que impactaram a confiança dos investidores e dificultaram a sobrevivência de empresas menores.
O que se nota, então, é que a instabilidade política, as oscilações da política econômica e a dificuldade de acesso ao crédito continuam sendo fatores determinantes na trajetória das empresas. Embora as recuperações judiciais tenham permitido que algumas companhias evitassem a falência, sem um ambiente econômico favorável, o risco de que essas empresas voltem a enfrentar dificuldades permanece alto. Para garantir a sustentabilidade dos negócios, é fundamental a adoção de medidas estruturais, que incentivem a recuperação econômica e a previsibilidade do mercado financeiro, incluindo políticas de incentivo ao investimento produtivo e ao refinanciamento de dívidas empresariais.