Adriana Santos é pesquisadora e especialista em comunicação e saúde

A aprovação da Política Nacional de Linguagem Simples pelo Senado representa um marco para a inclusão e o direito à informação no Brasil. Em um país onde o letramento digital ainda é um desafio e o analfabetismo funcional atinge milhões de pessoas, tornar a comunicação acessível é um passo fundamental para fortalecer a cidadania.

Atualmente, três em cada dez brasileiros e brasileiras entre 15 e 64 anos são analfabetos funcionais, segundo pesquisas recentes. Isso significa que aproximadamente 30% da população economicamente ativa tem dificuldade para compreender textos simples. Esse problema é ainda mais grave nas regiões rurais e entre pessoas em situação de vulnerabilidade social.

A falta de acesso a uma comunicação clara também contribui para outro problema: a disseminação de informações falsas. O Relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico de 2024 apontou que o Brasil é o país com menor capacidade de reconhecer e rejeitar fake news. O letramento midiático, que envolve a habilidade de avaliar fontes e verificar a veracidade das informações, ainda é pouco desenvolvido na população brasileira.

Quando o Estado usa uma linguagem complexa, com siglas excessivas, termos técnicos e frases difíceis, muitos cidadãos se afastam da informação oficial e acabam recorrendo a fontes pouco confiáveis. Além disso, essa barreira linguística dificulta o acesso a benefícios públicos. Muitas pessoas deixam de usufruir de direitos porque não compreendem os textos institucionais ou não conseguem navegar em sites governamentais confusos.

A Política Nacional de Linguagem Simples busca mudar esse cenário. A proposta determina que documentos e comunicações dos órgãos públicos sejam redigidos de forma clara e acessível para todos. Isso significa que um cidadão deve ser capaz de entender um documento oficial, um aviso público ou um site governamental sem precisar de ajuda. Além da escrita simplificada, a política incentiva o uso de recursos visuais, como infográficos e ilustrações, para tornar a informação ainda mais acessível.

O movimento em defesa da linguagem simples não é novo. O termo surgiu na década de 1940, nos Estados Unidos e no Reino Unido, e tem sido adotado por diversos países para garantir transparência e inclusão. O conceito baseia-se na clareza, objetividade e organização da informação. Um texto acessível não significa um conteúdo superficial, mas sim uma comunicação eficaz, que atenda a diferentes perfis de leitores.

A adoção dessa política traz benefícios para a administração pública. Quando os textos institucionais são claros, há redução no número de atendimentos presenciais e telefônicos, diminuindo custos e otimizando o tempo dos servidores. Além disso, a transparência fortalece a confiança da população nas instituições e estimula a participação nas decisões governamentais.

A linguagem simples também tem um papel fundamental na inclusão de pessoas com deficiência, garantindo que todos possam compreender as informações e exercer plenamente sua cidadania. O acesso facilitado ao conhecimento fortalece a democracia e contribui para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Com a aprovação da Política Nacional de Linguagem Simples, o Brasil dá um passo importante para reduzir desigualdades no acesso à informação. Agora, o desafio é garantir que a medida seja implementada de forma eficiente, transformando a comunicação pública em uma ferramenta acessível para todos.