Ramon Calixto é jornalista e assessor parlamentar 

Desde o desmonte de políticas públicas voltadas à população LGBTQIAPN+ durante o governo Bolsonaro – que, à época, extinguiu o Conselho Nacional LGBT, posteriormente reativado pelo atual governo –, deparamo-nos com a necessidade urgente de retomar e fortalecer iniciativas que assegurem direitos de inclusão em todas as esferas de governo, especialmente na promoção do trabalho, emprego e renda para este segmento da sociedade.

Como um dos fundadores do PDT Diversidade – movimento de cooperação partidária do Partido Democrático Trabalhista (PDT) – e militante da causa desde 1999, vejo um abismo enorme na implementação de políticas públicas de promoção da empregabilidade da população LGBTQIAPN+, ainda muito tímidas no nosso país.

Em 2015, recordo-me de que o PDT Diversidade encaminhou ao Ministério do Trabalho, Emprego e Renda, à época sob comando de Manoel Dias, uma proposta para a criação de uma diretoria específica que atuasse na implementação de um programa dedicado à empregabilidade da população LGBT+.

A ideia era que o programa garantisse a gestão e o monitoramento das primeiras etapas da ação, atuando de forma integrada com outras iniciativas do governo Dilma para assegurar direitos às pessoas em situação de marginalização no Brasil. Contudo, poucos meses depois, com a saída de Manoel Dias da pasta, a proposta acabou engavetada, engessando mais uma vez a oportunidade de promover o protagonismo e a emancipação da comunidade LGBTQIAPN+ no mercado de trabalho.

Resgate da dignidade pelo trabalho

Segundo matéria publicada pelo “Brasil de Fato” em 2023, que citava dados da Aliança Nacional LGBTI e do Tribunal de Contas da União (TCU), durante a pandemia de Covid-19 a taxa de desemprego da população LGBTQIAPN+ atingiu 40%, chegando a alarmantes 70% entre pessoas transexuais e travestis – número muito superior aos 14% registrados na população em geral. Esses dados revelam um cenário extremamente preocupante e evidenciam a necessidade urgente de políticas públicas eficazes e transversais, que priorizem a geração de emprego e renda para a comunidade LGBTQIAPN+, garantindo também o monitoramento constante dessas ações e a criação de indicadores específicos para medir os avanços.

A empregabilidade é um dos caminhos mais sólidos para o resgate da dignidade, da autonomia e da cidadania plena. Não basta apenas garantir o acesso formal ao mercado de trabalho; é preciso criar ambientes seguros, inclusivos e respeitosos, onde a diversidade seja compreendida como um valor e não apenas como um adereço institucional. Os programas de formação, qualificação profissional e empreendedorismo para a população LGBTQIAPN+ precisam ser retomados e ampliados com urgência, considerando as realidades distintas que atravessam nossa comunidade.

Como trabalhista, pressuponho que somente a partir da conjugação de esforços entre Estado, sociedade civil organizada e iniciativa privada, conseguiremos, de fato, construir uma política pública robusta, permanente e transformadora para a empregabilidade LGBTQIAPN+ no Brasil. Que possamos seguir firmes nesse propósito e construir um Brasil onde ninguém precise escolher entre ser quem é e ter acesso ao trabalho