No Brasil, convivemos com um excesso de regulamentações que impactam diretamente a vida das empresas. Portarias, decretos e medidas provisórias frequentemente modificam o funcionamento do comércio, interferem na prestação de serviços e geram instabilidade no ambiente de negócios. Essa lógica intervencionista, que se reproduz em diferentes esferas do poder público, acaba por desestimular investimentos, comprometer a geração de empregos e limitar o crescimento sustentável do país.

Em vez de criar um ambiente propício ao empreendedorismo, o Estado muitas vezes se coloca como um agente que atrapalha, ao impor barreiras burocráticas que reduzem a previsibilidade e aumentam o custo Brasil. É o caso, por exemplo, de portarias que restringem o horário de funcionamento do comércio ou de medidas provisórias que alteram regras tributárias ou trabalhistas sem o devido diálogo com o setor produtivo.

Essa realidade contrasta com a prática de países que têm adotado uma postura mais liberal, limitando a interferência estatal e priorizando a segurança jurídica. Nações que legislam menos e mantêm o foco em criar regras claras e estáveis para os negócios – como Singapura, Suíça, Estônia e mesmo os Estados Unidos – têm demonstrado melhor desempenho econômico, atração de investimentos e dinamismo empresarial.

Não se trata de defender a ausência do Estado, mas sim de resgatar o seu papel essencial: criar as condições para que a iniciativa privada prospere, inovando e gerando valor para a sociedade. O Estado deve atuar como facilitador, não como protagonista da economia. A boa regulação é aquela que assegura equilíbrio, concorrência justa e proteção ao consumidor, sem sufocar a livre iniciativa com um emaranhado normativo.

A ACMinas, como entidade centenária que representa o setor produtivo mineiro, defende um ambiente de negócios mais simples, previsível e desburocratizado. É fundamental que governos, em todas as esferas, tenham sensibilidade para entender que o excesso de normas e a constante mudança de regras não protegem o cidadão – pelo contrário, prejudicam a atividade econômica e, em última instância, comprometem o desenvolvimento social.

Que possamos avançar rumo a um modelo em que o Estado valorize o setor privado como parceiro no crescimento do país. Um país mais simples para empreender será, inevitavelmente, mais próspero para todos.

(*) Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Minas – ACMinas