Leonardo Alves Corrêa é professor de direito ambiental e
minerário da Faculdade de Direito da UFMG*

No atual cenário de guerra tarifária e instabilidade geopolítica, a mineração voltou a ocupar posição estratégica nas negociações internacionais. Historicamente ligada ao desenvolvimento do Brasil, mas também marcada por tragédias ambientais, a atividade retorna ao centro do debate diante da corrida global por minerais críticos – insumos essenciais para baterias, semicondutores, veículos elétricos, infraestrutura energética e equipamentos de defesa.

Para entender essa movimentação, é preciso observar o tabuleiro global. Minerais críticos são considerados vitais para a economia e para a transição energética, mas apresentam risco de abastecimento devido à concentração de reservas ou à dificuldade de extração e refino. Entre eles estão o lítio, usado em baterias, o níquel, em ligas metálicas e sistemas de alta performance, e as chamadas “terras-raras” – grupo de 17 elementos presentes em turbinas eólicas, veículos elétricos, sistemas de defesa, radares e até lasers médicos.

Nos Estados Unidos, a busca por esses minerais se transformou em política de Estado. Diante da dependência em relação à China, o país procura diversificar fornecedores, incluindo minerais em negociações com países como Indonésia e Ucrânia, numa estratégia de reduzir riscos e vulnerabilidades.

A China, por outro lado, controla as etapas mais valiosas da cadeia, reunindo grandes reservas, alto nível tecnológico e capacidade de refino. No Brasil, amplia sua presença por meio da aquisição de projetos minerários e investimentos em infraestrutura logística, como portos e ferrovias. Sua estratégia é consolidar a hegemonia global e manter a dependência norte-americana.

O Brasil, que é dono da segunda maior reserva de terras-raras do mundo e detém vastos minerais críticos, aproveita apenas uma fração desse potencial. Menos de 30% do subsolo está mapeado, o que evidencia desconhecimento geológico e ausência de domínio tecnológico. O país segue, em grande medida, como exportador de matéria-prima bruta, sem protagonismo nas cadeias globais de valor. A isso se somam a insegurança jurídica e a falta de uma estratégia nacional clara para o setor.

Nesse contexto, é natural que a mineração esteja na pauta de eventuais negociações entre Brasil e Estados Unidos. Mas qualquer acordo precisa respeitar os limites constitucionais. A ordem econômica brasileira garante igualdade entre capitais estrangeiros, o que impede discriminações injustificadas a investimentos internacionais, como os de origem chinesa. 

Além disso, a Constituição estabelece que os bens minerais pertencem à União e somente podem ser explorados mediante concessão pública, sempre em conformidade com a legislação ambiental, trabalhista, tributária e regulatória.

Diante do novo ciclo de disputas globais, o Brasil tem a chance de transformar seu potencial mineral em motor de desenvolvimento. Isso exige garantia de segurança jurídica para atrair investimentos, ampliação do conhecimento geológico, estímulo à agregação de valor e estabelecimento de parcerias que assegurem transferência de tecnologia para refino e beneficiamento.

Em um mundo cada vez mais fragmentado, minerais críticos e terras-raras deixaram de ser apenas commodities. Tornaram-se insumos estratégicos e ativos geopolíticos de primeira ordem. Cabe ao Brasil tratá-los com inteligência e ambição, de modo a superar o subdesenvolvimento e reafirmar sua soberania mineral.

* Sócio da área ambiental do VLF Advogados