O ditador Nicolás Maduro barrou a candidatura de Corina Yoris, que, por sua vez, substituiu Maria Corina Machado, que venceu com folga as primárias, mas foi considerada inabilitada pelo “chavismo”. A primeira crítica do Brasil ao processo eleitoral venezuelano veio de uma nota do Itamaraty. O chanceler venezuelano afirmou que a nota brasileira está “carregada de desconhecimento e ignorância”. “A Venezuela não emite juízo de valor sobre os processos políticos e jurídicos no Brasil. Parece – concluiu – ditada pela diplomacia dos EUA”.
A crítica do Itamaraty, além de tímida, veio tarde. Diz a nota, em resumo: “Com base em informações disponíveis, a candidata Corina Yoris, indicada pela Plataforma Unitária, força política de oposição, sobre a qual não pairavam decisões judiciais, foi impedida de registrar-se, o que não é compatível com os acordos de Barbados”. Foi nesses acordos que Maduro garantiu a “lisura” da eleição para presidente em troca da suspensão das sanções impostas pelos EUA.
Depois dela, finalmente, Lula demonstrou sua insatisfação. O presidente terá acordado? É difícil afirmar, pois Lula é, no dizer de alguns entendidos, um “animal político”. A verdade, porém, é que o petista sempre estendeu tapetes a ditaduras na América do Sul. E, pior ainda, foi leniente com a escalada autoritária de Nicolás Maduro. Nas eleições de 2013, Lula deu o seu testemunho aos venezuelanos ao dizer que “Maduro presidente é a Venezuela que Chávez sonhou”.
A crítica do presidente Lula foi feita ao lado do colega francês Emmanuel Macron. Lula se referiu à oposicionista Corina Yoris, que sequer conseguiu registrar sua candidatura à Presidência, ao dizer: “Não tem explicação jurídica, política, proibir um adversário de ser candidato à Presidência”.
A preocupação do presidente, por enquanto, é com a reação negativa que o apoio ao ditador venezuelano provocou em sua popularidade. A censura à ditadura de Maduro – espera-se – fica para uma segunda etapa, que Lula poderá abraçar por muitas outras razões.
Tudo que está dito aqui tem relação com a fé na democracia, que vive momentos de crise no mundo, incluindo-se os EUA. Democracia pressupõe liberdade, que é, sem dúvida, o nosso maior bem.
No nosso caso, depois do dia 8 de janeiro, quando as instituições democráticas foram ameaçadas por um golpe de Estado, mas defendidas, sobretudo, pelo nosso Supremo, nada mais oportuno do que lembrar sua recente decisão ao formar maioria contra a esdrúxula tese, de autoria de estranhos juristas, que atribui às Forças Armadas, de acordo com o artigo 142 da Constituição Federal, o que chamam de “poder moderador”.
A questão chegou ao STF em 2020 por meio de uma ação do PDT. É preciso esclarecer que nossa Constituição jamais se referiu a esse tipo de poder: “Diante de tudo que temos observado nesses últimos anos – afirmou o ministro Gilmar Mendes –, faz-se necessária a intervenção do Supremo para reafirmar o que deveria ser óbvio: o silogismo de que a nossa Constituição não admite soluções de força”.
Acílio Lara Resende é jornalista