Garantir políticas de assistência social

De acordo com pesquisa realizada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a quantidade de pessoas em situação de rua hoje é três vezes maior se comparada ao último censo, divulgado em 2013. Atualmente são mais de 5.000 pessoas, das quais 82,6% se declaram pretos ou pardos. Mais uma evidência de que a pobreza tem cor. Quando expandimos esse cenário para as demais regiões do nosso país, 33 milhões de brasileiros estão em situação de extrema pobreza.

De acordo com a FGV, são quase 10 milhões de pessoas que passaram a integrar esse grupo, entre 2019 e 2021, por problemas sociais agravados pela pandemia. Esse é um problema de desigualdade ou falta de produtividade?

Desigualdade é característica estrutural

Falar sobre a desigualdade social no Brasil, infelizmente, não é nenhuma novidade. Se trata de uma característica estrutural que nos acompanha desde a chegada dos colonizadores para explorar nossas riquezas, escravizar nosso povo e desvalorizar a mão de obra. São esses fatores também os responsáveis pela diferenciação das classes em detrimento, principalmente, da raça.

Navios negreiros e catequização são os responsáveis, desde o início, por sermos dominados por homens brancos que detinham ciência e, consequentemente, poder. Homens de outras terras que vieram com armas, roupas bem costuradas, discurso e religião na ponta da língua. A partir daí, nós caímos no mesmo ciclo: trabalhar muito para ter direitos básicos como abrigo, alimentação e vestuário.

Políticas de assistência social

Até aqui temos a importância de garantir as políticas de assistência social. É justamente por essa lacuna que a maioria dos pretos e pobres buscam auxílios como mecanismos de sobrevivência. Assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado que, em seu escopo, deve operacionalizar ações, programas, projetos de forma a garantir os mínimos de renda e a convivência familiar e comunitária.

Isso tudo faz parte não somente de uma perspectiva de “benefício”, mas traz a essência humana da segurança da vivência familiar ou segurança das relações sociais. São nas relações que a pessoa cria sua identidade e se reconhece na sua subjetividade. É na política de seguridade social que estão os conjuntos de iniciativas públicas para garantia da vida, redução de danos prevenção da incidência de riscos, proteção à família, maternidade, infância, adolescência e velhice.

Situação em Minas Gerais

Minas Gerais, com seu histórico escravocrata, luta contra esse número alarmante de pessoas em situação de pobreza ou extrema pobreza, como mencionei no início. Sem dúvidas o último desgoverno federal e também estadual deixou a máquina pública desmobilizada, sem recursos e sem ações que refletem no cenário que temos hoje, principalmente, após a pandemia.

Cobraremos do governo de Minas um posicionamento estratégico em políticas de desenvolvimento social do Estado, para que sejam estabelecidas diretrizes e apoio às instâncias municipais, ao terceiro setor.

Por último, cito a Polícia Nacional de Assistência Social (PNAS 2004): “estamos diante da dimensão multicultural, intergeracional, interterritoriais, intersubjetivas, entre outras, devem ser ressaltadas na perspectiva do direito ao convívio.

(*) Andreia de Jesus é deputada estadual