A falta de mulheres nas Cortes superiores do país

Há 85 anos, a primeira mulher se tornou juíza no Brasil. Auri Moura Costa, uma cearense, foi a primeira mulher a ingressar na magistratura, no ano de 1939. Neste 8 de março, em que refletimos sobre o Dia Internacional da Mulher, é triste admitir que ela se entristeceria ao verificar quão fechadas as instituições jurídicas ainda permanecem. 

Atualmente, as mulheres ocupam 19% das Cortes superiores, representando minoria na magistratura. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que 56,6% dos servidores do Poder Judiciário são mulheres, mas, quanto mais alto o cargo, mais baixo o percentual de ocupação feminina. 

Diante dos dados alarmantes sobre a falta de mulheres em altos postos do Judiciário brasileiro, o CNJ elaborou uma série de recomendações aos tribunais para mitigar as desigualdades estruturais na área. As Recomendações CNJ 79/2020 e CNJ 85/2021, que propõem a inclusão de uma capacitação em gênero como componente curricular obrigatório dos cursos de formação inicial dos magistrados e aconselham que os tribunais passem a observar nas vagas por indicação uma composição paritária de gênero, poderiam contribuir para a redução dessa desigualdade entre homens e mulheres nos cargos mais altos da magistratura, se fossem atendidas. Mas isso ainda não acontece. 

No Supremo Tribunal Federal, apenas no ano 2000 fomos representadas, quando assumiu a ministra Ellen Gracie. Já tivemos três mulheres na Corte constitucional brasileira; hoje, apenas uma. Esse retrocesso na representação da mulher em espaços públicos tão significativos evidencia como nosso país ainda deve muito à dra. Auri e a todas nós. 

Como as listas e nomeações para os tribunais ainda sofrem com o peso de indicações institucionais e políticas, é pequeno o número de mulheres nesses cargos, embora sejam maioria nas faculdades de direito e cargos de assessoria. Os homens que conseguiram chegar lá primeiro, por uma questão estrutural, não indicam as colegas, mas outros parceiros de suas ideias. 

É o momento, nos 85 anos da posse de dra. Auri, celebrando o dia 8 de março, de questionarmos se não é hora de apenas a meritocracia ser levada em consideração para as nomeações de desembargadores e ministros. Nos cargos em que assim se procedeu, as mulheres conseguiram destaque e seu devido espaço.  

Enquanto nomeações políticas e institucionais forem parâmetro para os cargos superiores, sejamos sinceros em admitir que os que fazem as indicações estão bem longe de cumprir a Constituição de 1988. 

(*) Luciana Cristina de Souza é professora de direito da Faculdade Milton Campos