A lacuna (quase) intransponível da justiça

Um dos consensos nacionais, além da feijoada, é que a Justiça brasileira possui lacunas praticamente intransponíveis, seja para quem possui recursos financeiros ou não. Claro que para os que têm a possibilidade de investir em melhores profissionais para atuar em suas ações saem na frente e conseguem resolver os seus problemas de maneira mais rápida do que aqueles que não possuem esse privilégio.

Mas, no desenrolar da situação, a Justiça pode ser comparada a essa iguaria brasileira: quem possui mais dinheiro tem a possibilidade de experimentar um prato mais bem elaborado, porém, no final, todos sentirão o prazer de comer uma boa comida. No caso do Poder Judiciário seria o desprazer de ter de enfrentar a morosidade para resolver o conflito.

Para se ter uma ideia, no Brasil, segundo o levantamento do CNJ (Justiça em Números), um processo demora 13 anos para ser concluído. Com base nisso, vamos fazer um exercício de imaginação, pensando no que pode ter mudado em sua vida durante este tempo.

Então imagine uma empresa que quer exportar produtos para outro país e, por alguma razão alfandegária nacional, não consegue enviá-los. Essa companhia teria que esperar 13 anos por uma decisão. Até lá, todos os itens podem estar estragados, vencidos e até mesmo desatualizados.

Outro ponto é a mudança da jurisprudência. Assim como acontece na sociedade, as leis também se adaptam de acordo com as demandas e necessidades das pessoas. Exemplificando, no século passado, os divórcios eram praticamente proibidos e, hoje, o entendimento é de que ele pode ser feito no próprio Cartório de Notas ou até mesmo decretado de forma liminar, sem sequer ouvir a outra pessoa do casal.

A situação fica pior quando analisamos normas tributárias e alfandegárias, que possuem, intrinsecamente a mudança de acordo com a situação econômica do país. Imagine, então, que durante estes 13 anos a lei alfandegária tenha mudado e, consequentemente, a complexidade do processo. Isso tudo se reverte a mais custos, tempo e prejuízo para ambas as partes, mas, em especial, para quem estava tentando enviar um produto nacional para o exterior.

Uma possibilidade para otimizar a resolução de processos com a mesma validade que o Poder Judiciário é usar as Câmaras de Arbitragem, que decidem, em média, no prazo de 13 dias para processos que não requerem perícia. A arbitragem, autorizada e regulamentada pela Lei 9.307/1996, é um procedimento extrajudicial que visa resolver conflitos e possui a mesma validade e eficácia de um processo comum na justiça. O árbitro é, inclusive, equiparado a um juiz de direito – artigo 18 da Lei de Arbitragem.

Essas instituições ganharam notoriedade por ajudar a solucionar processos de grandes valores. Entretanto, atualmente, já é possível contar com esse serviço com um investimento a partir de R$ 500. Enfim, com as Câmaras de Arbitragem, uma das lacunas que era intransponível passa a ser apenas um detalhe: o tempo.