Brasíl, o país da impunidade

Existem inúmeras maneiras de um brasileiro morrer, mas nunca de tédio. Este país não decepciona em nos surpreender, tampouco em nos decepcionar. Com a manutenção da prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), pela maioria dos deputados da Câmara Federal, veio um novo entendimento sobre os limites da imunidade parlamentar, ou seja, surgiu uma brecha que poderá levar a novos abusos do Poder Judiciário.

Assim, com a justificativa de fechar “tal brecha”, a Câmara propôs uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Contudo, o texto final da PEC foi totalmente deturpado, virou a “PEC da Impunidade” que na prática serviria para ampliar a proteção dos parlamentares para muito além do razoável, ou seja, tornaria ainda mais difícil a investigação de políticos ligados a esquemas de corrupção e causaria um grande retrocesso na Lei da Ficha Limpa.

Porém, graças a mobilização da sociedade e da atuação de alguns parlamentares, ela foi retirada de pauta. Engraçado que algumas PEC vão para votação em plenário na velocidade da luz, mas outras, ficam arquivadas por anos. Por exemplo? A PEC do Foro Privilegiado que está tramitando há mais de 1.300 dias na Câmara e até agora nada!

Aparentemente, a maior parte do Parlamento não considera urgente acabar com o privilégio que alguns possuem em não serem condenados por seus crimes, afinal, na prática o foro privilegiado significa o arquivamento de um processo, na gaveta de algum ministro do STF que somente lembrará dele, quando prescrever. 

Lembrando o ano de 2016 no qual a ex-presidente Dilma decidiu colocar o ex-presidiário Lula como Ministro da Casa Civil? Pois é, eles sabiam que, caso as investigações contra Lula avançassem, ele iria precisar do foro para se livrar da cadeia. Antes que alguém fale “e o Aécio?” Já informo que a maioria dos processos contra ele, ou já prescreveram, ou foram arquivados pelo STF (principalmente os da Lava Jato).

Recentemente, o STF decidiu brincar mais uma vez com a segurança jurídica do país. Basicamente, o ministro Fachin jogou na lata do lixo o trabalho de sete anos da Lava Jato em uma canetada. E claro, jogou no lixo seu próprio entendimento, pois, o ministro por diversas vezes, considerou competente a vara do ex-juiz Sergio Moro em julgar os crimes cometidos pelo ex-presidiário Lula. Pois é, não é só Gilmar Mendes que tem uma grande flexibilidade em mudar totalmente de opinião, os ilustríssimos ministros, devem achar que tudo isso é uma piada, logo, podem alterar a todo momento o direcionamento da justiça do Brasil, como se ela fosse um peão no jogo de xadrez.

E como fica a nossa fama para o resto do mundo? Essa semana a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), confirmou a criação de um grupo para monitoramento do combate à corrupção no Brasil, afinal, que tipo de entidade internacional aceitaria um país, com total descaso no combate à corrupção? Com o anúncio do fim da Lava Jato, o arquivamento das PECs da segunda instância e do foro privilegiado, mais a falta de segurança jurídica, o Brasil se tornou o país da impunidade!

Como dizia Carlos Lacerda: “a impunidade gera a audácia dos maus.”, e ao ver Lula no palanque afirmando que nunca existiu o Mensalão, o Petrolão e que a Lava Jato, foi um golpe contra a democracia, observo que, não basta combater a corrupção e fazer o certo, é necessário também mudar a cultura desse país no quesito moral. Para cada político corrupto que vemos livre, existe sempre uma manada de idiotas úteis que acham legítimo a prisão de um comediante por tuitar críticas ao Parlamento, mas gritam “golpe” e “perseguição”, quando a Justiça condena seu corrupto de estimação.