Brasil precisa de simplificação tributária

O ano de 2023 começa com muitos desafios na economia – e um dos maiores é a reforma tributária.

O tema é espinhoso, sobretudo porque a carga tributária bruta brasileira não é baixa, chegando a 33,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional. Do ponto de vista político, é difícil que governos queiram renunciar a receitas. Pelo contrário: diante de tantas promessas nas eleições, a tendência é sempre querer abocanhar mais recursos, ampliando a carga.

Desburocratização

Por outro lado, é certo que o país exige uma solução para o emaranhado fiscal. O Congresso Nacional tem um papel importantíssimo nessa mediação. Reeleito para a presidência do Senado, o mineiro Rodrigo Pacheco promete prioridade a essa pauta. “Temos um sistema de arrecadação que precisa ser desburocratizado, mais simplificado e com mais justiça social”, disse ele ainda em 2022.

Simplificar é imperativo. É esse o norte de duas propostas de emenda constitucional em estágio mais maduro, a PEC 110/2019, do Senado; e a PEC 45/2019, da Câmara. A primeira dá fim a nove tributos e cria dois: um sobre bens e serviços, similar ao IVA (imposto sobre valor agregado) e outro específico para determinadas. Por sua vez, a PEC 45/2019 estabelece a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um único imposto com alíquota uniforme sobre bens e serviços – a tributação passaria a ser no destino, com exportações e investimentos totalmente desonerados.

Alíquota

Já a ideia do Ministério da Fazenda seria combinar as propostas, criando um ou dois tributos. Uma hipótese seria uma alíquota nacional e outra seria um imposto dual, com alíquotas distintas para o governo federal e para Estados e municípios.

Em recente entrevista, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse que todos os setores podem ser beneficiados pela simplificação do sistema atual. “É possível fazer um desenho que na prática todos os setores da economia sejam beneficiados”.

Carga tributária

Assim se espera, mas é preciso amplo debate sobre o assunto, ponderando os riscos de se onerar o sistema produtivo. Segundo pesquisa do Centro de Liderança Pública, caso a reforma tributária sobre o consumo seja aprovada, a carga da indústria manufatureira deve cair de 46% a 35%, mas a do setor de serviços passaria de 22% para 31%; a da agropecuária, de 2% para 5%; e a da construção, de 15% para 27%.

Uma proposta que merece análise é a desoneração permanente da folha de pagamento, pauta da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) apresentada ao vice-presidente da República e ministro Geraldo Alckmin. Outra ideia interessante é do governador Romeu Zema, que sugere a criação de um “degrau de faturamento” para as empresas no Simples Nacional – imposto que precisa ser aprimorado para não inibir o crescimento das empresas.

Desenvolvimento

De um modo ou de outro, o sistema tributário atual é disfuncional e onera os investimentos. O custo burocrático para se pagar imposto é imenso e o excesso de regras criam extrema insegurança jurídica. É fundamental que governo e Congresso busquem não só a simplificação, mas estimular quem gera empregos, desenvolvimento e paga os impostos, apertando o cerco aos sonegadores.

O Congresso tampouco pode se omitir sobre a reforma administrativa. É preciso dar mais eficiência à máquina pública. O Estado deve ser um indutor do crescimento econômico, mas nunca o protagonista na produção – quem produz, com eficiência e qualidade, são as empresas.

(*) Rogério Nery de Siqueira Silva é CEO do Grupo Integração