Empresas mineiras

Nos últimos meses, o debate em torno da dívida de Minas Gerais e da proposta de adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal tem sido central nas discussões da Assembleia de Minas. Essa discussão ganhou destaque também no Senado, no Ministério da Fazenda e no governo Lula, todos empenhados em resolver um problema que afeta vários Estados, onde as medidas de austeridade fiscal propostas pelo RRF pareciam ser a última esperança.  

Entre as propostas discutidas para Minas Gerais, uma ideia que surgiu foi a possibilidade de abater a dívida por meio da federalização das principais estatais mineiras. Isso seria feito em comum acordo com o governo federal, utilizando a figura da “dação”, prevista no Código Civil, que se refere à entrega de um bem pelo devedor ao credor para quitar dívida, encerrando assim o vínculo obrigacional entre as partes.  

No entanto, as discussões sobre esse tema têm gerado muitas conjecturas econômicas e avaliações, especialmente na imprensa local e nacional, com análises da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), de economistas do mercado financeiro e até mesmo de ex-diretores das estatais ou de empresas que tiveram contato com a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).  

É importante ressaltar que as estimativas que surgiram nessas discussões parecem atender mais aos interesses especulativos do mercado do que aos interesses dos verdadeiros proprietários dessas empresas, ou seja, o povo de Minas Gerais.  

Um exemplo é a Codemig, cujo maior ativo é a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM). Em 2011, a CBMM vendeu 15% do seu capital por US$ 1,95 bilhão ao grupo chinês Baosteel, o que avaliava a empresa em US$ 13 bilhões na época. Hoje, a empresa vale US$ 20 bilhões, e a Codemig é dona de 25%. Isso significa que apenas a parte da Codemig valeria cerca de US$ 5 bilhões, ou quase R$ 25 bilhões, sem contar outros ativos, como terras-raras, pesquisas com grafite, imóveis e a maior estância hidromineral do planeta.  

A situação da Cemig também é relevante. Atualmente, suas ações estão cotadas a R$ 11,00, mas os analistas de mercado estimam um preço-alvo de R$ 24,00, o que valorizaria a participação do Estado de Minas Gerais na empresa em pelo menos R$ 9 bilhões. Além disso, ao vender uma empresa, geralmente se adicionam ao preço os dividendos e os JCPs (Juros sobre Capitais Próprios) correspondentes a pelo menos dez anos, o que elevaria o valor mínimo para venda da parte do Estado na Cemig para R$ 14 bilhões.  

Já a Copasa, com ações a R$ 20,00 e preço-alvo estimado em R$ 30,00, resultaria em pelo menos R$ 5,7 bilhões para o Estado de Minas Gerais. Somando-se os dividendos e os JCPs da Copasa correspondentes a dez anos, o valor mínimo para venda da parte do Estado na empresa hoje seria de R$ 10,4 bilhões.  

Esses números mostram que a participação de Minas Gerais nessas três empresas poderia abater pelo menos 40% da dívida do Estado com a União, e, com alguma estratégia, esse abatimento poderia chegar a 50%. Isso seria um passo significativo para resolver o problema dos Estados e voltar à harmonia federativa, algo que não acontece desde o final da década de 1990.  

Portanto, é fundamental considerar esses valores reais e justos na discussão sobre a federalização das estatais mineiras, pois lutar por essas empresas é lutar pela soberania do povo mineiro. E disso não abriremos mão. 

(*) Professor Cleiton é deputado estadual (PV)