O Brasil possui um Estado forte ou um Estado fraco?

Quando se trata de melhorar o Brasil, nós brasileiros ficamos dando “murro em ponta de faca”. Há mais de cem anos, estamos “batendo na mesma tecla”, errada e desafinada, do atalho imediatista e do não desenvolvimento duradouro e sustentável de toda a nação. Para piorar, colocamos erradamente a culpa no “ser brasileiro”, que nada de diferente tem dos demais seres humanos, e assim deixamos de atuar onde de fato poderíamos acelerar nossa modernização.

Ao longo das décadas, conseguimos criar um “Estado Fraco”, que não consegue proteger os honestos contra os desonestos, e nem prestar os mais básicos serviços públicos de saúde, educação, segurança e infraestrutura. Paradoxalmente, conseguimos, ao mesmo tempo, estruturar um “Estado Forte”, que atrapalha o empreendedor e o trabalhador quando tentam criar riqueza e levar prosperidade a todos.

Insegurança, corrupção e meio ambiente

O Estado é fraco quando não consegue evitar: mais de 50 mil assassinatos por ano; milhões de agressões e estupros contra mulheres e crianças; roubos de toda ordem, devedores contumazes dando calotes nos credores impunemente; bairros sob o comando do tráfico de drogas ou de milícias; a corrupção sistêmica e a violência como forma de agir das autoridades; desmatamentos ilegais na Amazônia; e a captura dos cofres públicos de municípios, estados e da União por corporações de empresas, políticos e altos funcionários públicos, sugando “legalmente” os recursos que deveriam ir para os mais necessitados.

Burocracia e tributação

Por outro lado, temos um Estado forte em criar milhares de regras que colocam o cidadão de joelhos em um cipoal ineficiente de entraves burocráticos, com órgãos lotados de funcionários públicos desmotivados e impacientes, além de mais de 500 ineficientes empresas estatais.

É forte também para multar e tributar desproporcionalmente o trabalhador e o empreendedor; ao mesmo tempo em que é forte para dar privilégios, subsídios e isenções tributárias a setores empresariais organizados, assim como para ampliar a já altíssima remuneração e aposentadorias de membros do Judiciário, do Ministério Público e do Legislativo, concedendo-lhes carros, motoristas, prédios suntuosos e penduricalhos de toda ordem, além das férias superiores a 30 dias por ano.

Não se pode esquecer do absurdo a que o empreendedor pequeno, médio ou grande do agronegócio está sujeito perante tal “Estado Forte”, quando se vê rapidamente multado e até processado criminalmente por haver limpado arbustos na sua área sem prévia autorização de órgão ambiental, enquanto espera anos por uma licença para iniciar a produção.

As missões do Estado

A cada arranjo que se faz aqui ou ali, o que se tem é a demonstração clara da ausência de foco e prioridade na construção de um Estado que deveria cumprir as suas principais missões de:

(I) prestar bons serviços públicos (educação, saúde e segurança pública);

(II) proteger os honestos contra os desonestos, garantindo, ainda, o direito de propriedade do credor contra o devedor (inclusive quando é o Estado o mau pagador);

(III) investigar eficientemente o corrupto, o ladrão, o estuprador, o traficante e o assassino para, depois de processá-los com agilidade e seguindo o devido processo legal, puni-los exemplarmente;

(IV) viabilizar, direta ou indiretamente, boa infraestrutura e desenvolvimento urbano;

(V) regular bem a sociedade para evitar abusos, preconceitos e injustiças, combatendo toda forma de discriminação;

(VI) cobrar impostos com isonomia, sem gastar mais do que arrecada, e tributando progressivamente a renda para diminuir a desigualdade social;

(VII) inserir o Brasil nas cadeias produtivas e comerciais globais e fortalecer a cooperação concreta e efetiva entre os povos, atuando, ainda, pela difusão do potencial econômico, ambiental, cultural e turístico do país.

Compromisso como nação

Perceba-se que tal missão não é um dilema de partidos ditos de esquerda, centro ou de direita, mas sim uma prioridade civilizatória comum para todos nós. Se fôssemos uma nação verdadeiramente comprometida com nossos filhos e netos não deveria haver diferença entre os programas dos partidos políticos vigentes, todos teriam que dizer e propagar políticas públicas na mesma direção.

Temos que nos unir para, primeiramente, fazer o óbvio e o prioritário. Depois de feito, podemos nos dividir, para afinar o instrumento em direção mais progressista ou mais conservadora nos costumes e na economia.

A culpa de nosso intermediário desenvolvimento socioeconômico não decorre do nosso clima, de nossa cultura e nem de nossos vizinhos; mas sim da nossa persistente omissão em fortalecer as instituições públicas para que incentivem nos brasileiros comportamentos positivos e construtivos, protegendo os honestos contra os desonestos e promovendo políticas públicas que revertam para o genuíno benefício de toda a nação.

(*) Alexandre Aroeira Salles é doutor em direito e sócio-fundador da Aroeira Salles Advogados