Polícia e vulnerabilidades institucionais

Ouve-se dizer que no, Brasil, há problemas endêmicos na área da segurança pública, no que concordam os policiólogos, que estudam a salvaguarda social.

Discordam de que a origem estaria no sistema de segurança pública, pois, além de seu conceito ser nebuloso, há vários órgãos trabalhando nessa temática sem que suas ações estejam sistematizadas. Inferem não haver um efetivo sistema.

Entendem que o desafio mais intenso é desmitificar, desmistificar o pensamento corrente, um paradigma cruel de que “criminalidade é problema da polícia!…”. Não, não é! Aceitável, se houvesse o complemento “também”. Isso porque a criminalidade eclode em razão de vulnerabilidades no tecido social formado pelas instituições (daí vulnerabilidades institucionais).

É injusta a afirmação de que os índices de criminalidade aumentam na proporção da incompetência das polícias, visto que essas instituições têm reduzidíssimo domínio sobre causas e efeitos.

E é importante lembrar que as polícias não trabalham apenas na contenção criminal. Têm a responsabilidade de garantir a ordem, de impedir e/ou restringir a desordem. Elas trabalham na causalidade, no vértice para onde fluem causas e refluem efeitos das mazelas e das contradições sociais, com destaque para fome, miséria, desemprego, violência, adensamento populacional, distribuição de renda, infraestrutura (abastecimento de água, rede de energia elétrica, de comunicações, rede de esgoto e equipamentos como escolas, hospitais, postos de saúde e outros). Ocorrendo a distopia estatal – funcionamento anômalo de órgãos estatais – surgem os marginalizados que, se não têm atenção estatal, ou se não são bem orientados, podem transformar-se em marginais.

Oportuno ressaltar que nem todo marginalizado é marginal, nem todo marginal é marginalizado. Lamentavelmente, porém, quando emerge uma ameaça, surge, quase que simultaneamente, a solução simplista de jogar a culpa nas polícias, em vez de corrigir as distopias estatais.

Há outros vetores de marginalização e de marginalidade, como a rasa cidadania, a desobediência às regras sociais, o desrespeito a valores éticos e  a contestação a valores morais. Observe-se que, em outras culturas, com destaque para muitas orientais, nas quais esses aspectos são rigidamente observados, os índices de homicídio são baixíssimos.

A essência doutrinária de polícia provinha, em grande escala, das ciências jurídicas e das ciências sociais. Com o reconhecimento das ciências policiais, é de se pressupor que, a par de se agradecer àquelas o extraordinário legado, haverá uma natural ventilação na área da salvaguarda social. O fundamento estaria no conhecimento de policiólogos, aliada à expertise decorrente da sabedoria acumulada com experiências profissionais.