Por uma educação pública de qualidade

Os desafios da educação brasileira são muitos, e a desigualdade social nesse setor é cada vez maior. Promessas de melhoria de qualidade encabeçam as propostas de candidatos a governos, mas nada de concreto ocorreu até hoje.

De acordo com Priscila Cruz, presidente do movimento “Todos pela Educação”, não existe a menor possibilidade de o Brasil crescer e se desenvolver se não resolver a questão da educação pública.

Outros especialistas em educação, como o professor Cláudio Moura e Castro, têm abordado exaustivamente o tema, alertando os governos do baixo nível da educação pública.

Por outro lado, a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estabelecem as responsabilidades dos governos federal, estaduais e municipais quanto ao papel de cada ente público.

A Constituição Federal, em seu artigo 206, item VI, garante o ensino de qualidade para todos. Como oferecer e garantir a qualidade na educação? Essa questão não fica clara e vem gerando muitas dúvidas entre os envolvidos.

No Estado de Minas Gerais, por exemplo, segundo consta, a Secretaria da Educação é responsável pelo ensino médio, cabendo à Secretaria de Ciências e Tecnologia cuidar da educação superior, do ensino técnico e do profissionalizante.

Mas o que ocorre na realidade é que muitos municípios, que teriam que direcionar seus recursos para a educação básica, são levados a atender o ensino médio, sob pena de terem seus jovens alijados das escolas, já que faltam vagas no sistema.

E se o município tivesse sob sua responsabilidade a gestão administrativa, financeira e pedagógica das escolas, assim como já ocorre em maior escala com o ensino infantil?

Acredito que, no médio e longo prazos, a qualidade da educação possa apresentar uma melhoria, uma vez que esses recursos, com uma fiscalização competente, seriam canalizados para atender a demanda e os anseios da população local.

O governo não consegue atender a demanda crescente da população por uma educação de qualidade, e faltam vagas principalmente naquelas escolas tidas como de excelência.

Neste ano, por exemplo, vimos longas filas de pais para conseguir matricular seus filhos.

Assim como nos tornamos intolerantes com relação à inflação alta e à corrupção, temos de ser intolerantes também com a baixa qualidade da educação no Brasil. Existem algumas ilhas, como escolas particulares e algumas universidades públicas, que oferecem um ensino de qualidade, mas a grande maioria fica alijada desse processo.

Haverá eleições municipais neste ano e, daqui a dois anos, eleições para presidente da República, governadores, senadores e deputados federais e estaduais.

Por isso, esse é o momento de cobrarmos compromissos de mudanças, fazendo pressão sobre os atuais e futuros governantes e parlamentares.

Com empenho de todos, considero plausível reverter o quadro caótico do ensino público de hoje. A educação neste país não pode e nem merece ser tratada como um investimento supérfluo e sem retorno.