Recicla+ impulso para a reciclagem brasileira

O Decreto 11.044, de abril de 2022, regulamentou o mercado de Certificados de Crédito de Reciclagem (Recicla+). No caso de embalagens em geral, estes documentos são gerados com base em notas fiscais de centrais de triagem, quando os resíduos são enviados à indústria transformadora, e garantem a reinserção de determinados volumes (quantidades) de materiais como papel, vidro, plástico e metal na cadeia produtiva.

Os certificados são utilizados por empresas para realizar a destinação adequada dos resíduos gerados após o descarte do consumidor, como define a lei. Quando esta atividade – logística reversa – não é a principal de uma organização (de bens de consumo, por exemplo) é complexo recuperar as suas embalagens. Então ela pode remunerar a cadeia que já faz esse trabalho, como organizações de catadores, e promover a reciclagem de volumes equivalentes do mesmo grupo de material, nas mesmas regiões em que foram comercializados.

Compensação ambiental

É o que chamamos de compensação ambiental, similar ao mercado de créditos de carbono. Então, se uma marca comercializa, por exemplo, 100 toneladas de papel em São Paulo, ela investe em centrais de triagem para que a reciclagem de outras 100 toneladas de papel seja realizada, no mesmo local (vale para os outros tipos de resíduo). É uma forma prática e vantajosa de equilibrar prejuízos e benefícios.

Os Estados brasileiros, como é o caso de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Maranhão e Paraná, respaldados pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, já reconhecem essa alternativa. Mas agora, com o Recicla+, o modelo tem a chance de ser democratizado nacionalmente, com grandes – e boas! – expectativas. É uma maneira de elevar as taxas de reciclagem do país e valorizar os profissionais do setor, que recebem não apenas pelo preço de venda do resíduo, mas também pelo serviço ambiental prestado.

Gestão de resíduos

A questão dos resíduos é um desafio em todo o mundo, mas especialmente no Brasil, que recicla cerca de 4% do seu potencial, segundo a Abrelpe, Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais. O índice é inferior ao de países com a mesma faixa de renda e grau de desenvolvimento, como Argentina e Turquia, com 16% (dados da ISWA). Por isso, a criação de soluções que ajudem a mudar esse cenário é muito importante, uma soma de forças.

É aqui que entra o Recicla+. Os créditos de reciclagem são uma solução essencial para viabilizar técnica e economicamente a reciclagem no Brasil e devem ampliar a adesão e, consequentemente, os resultados. Cuidar do meio ambiente é uma atitude prioritária na nossa sociedade. Em conjunto com outras alternativas, como o modelo individual de logística reversa, temos um cenário favorável para a real aplicação da economia circular, que é um caminho sem volta para o futuro que queremos para o planeta e as próximas gerações.

Legislação e nova mentalidade

Continuemos atentos ao que podemos fazer. Com a evolução da legislação (Recicla+) e a “nova” mentalidade dos consumidores em busca de marcas responsáveis, acredito que as estratégias de sustentabilidade ganharam força. Vamos agir e nos mobilizar para que outros avanços continuem a surgir!

(*) Jessica Doumit é diretora jurídica e relações governamentais da Eureciclo