No momento em que urge responsabilidade fiscal, o Congresso Nacional vota o aumento do número de deputados de 513 para 531. Os defensores da medida alegam que é preciso adequar o número de parlamentares à população atual dos Estados. Contudo, o texto não considera que houve Estados que tiveram queda populacional no último Censo.
O projeto tem um custo anual estimado de R$ 64,6 milhões para arcar com as despesas dos novos parlamentares — os gastos incluem verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens, estrutura administrativa e auxílios.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), tem repetido, no entanto, que os recursos para compensar esses gastos já estão previstos no orçamento. Mas o argumento não resiste ao bom senso: em um país com tantas urgências sociais, justificar mais despesas com políticos é sinal de desconexão com a realidade.
Mais do que uma questão orçamentária, trata-se de um retrato do desequilíbrio entre tamanho e eficiência do parlamento brasileiro. O Brasil já conta com um dos Legislativos mais inchados e onerosos do mundo e um dos mais lentos para responder às demandas da população.
Projetos de interesse coletivo são frequentemente engavetados, enquanto propostas que garantem autoproteção aos parlamentares avançam sem resistência.
O Congresso Nacional é o segundo mais caro de todo o planeta, com o custo total de US$ 4,4 bilhões, perdendo apenas para os Estados Unidos, que passa dos US$ 5,1 bilhões, segundo estudo da Nações Unidas com a União Interparlamentar (UIP).
O aumento de cadeiras nada tem a ver com representatividade e tudo a ver com o fortalecimento de estruturas de poder. Ao ampliar ainda mais um Congresso já marcado por baixa produtividade a proposta reforça a percepção de que o sistema político funciona em benefício próprio.
É mais um passo em direção à blindagem institucional, em um cenário em que o essencial, como saúde, educação e combate às desigualdades, continua sendo adiado indefinidamente.