O Plano Diretor de Belo Horizonte volta ao centro do debate com o anúncio de proposta de alterações na lei feito pelo prefeito Álvaro Damião, ontem. A promulgação da atual legislação, em 2019, aconteceu após intensas discussões, e não será diferente com a proposta de alteração do projeto.
A prefeitura deve propor mudanças significativas, como a permissão para verticalizar o Centro da capital e ampliar o uso comercial da região da Pampulha. O tema é sensível e estratégico: diz respeito à forma como a cidade cresce, abriga seus moradores e organiza sua paisagem urbana nas próximas décadas.
A avaliação de que Belo Horizonte parou no tempo é visivelmente comprovada – não só do ponto de vista de planejamento urbano. Mas a modernização da capital não virá de remendos legislativos. O Plano Diretor é fundamental e deve sair do papel em forma de investimento e políticas públicas.
Qualquer alteração nessa legislação da capital deve ser discutida previamente pela Conferência Municipal de Política Urbana, com a participação da sociedade civil, do setor empresarial e do poder público.
O assunto divide até mesmo a opinião de especialistas em urbanismo. A burocracia para aprovação de empreendimentos e os limites à ocupação vertical em certas áreas tem travado investimentos e impedido o adensamento urbano.
Por outro lado, a ampliação dos limites de construção, se mal planejada, pode gerar sobrecarga nos sistemas viários e de saneamento, além de pressionar áreas verdes e fontes hídricas. É preciso buscar equilíbrio entre desenvolvimento urbano e sustentabilidade ambiental.
Os debates não podem desconsiderar ainda a questão do déficit habitacional. Um estudo da Fundação João Pinheiro revela que há 556,68 mil famílias sem lar no estado e 1,2 milhão de imóveis desocupados. Para se ter ideia da disparidade, o número de imóveis desocupados é 20 vezes maior que o número de pessoas em situação de rua.