Estima-se que todos os dias sejam gerados 2,2 milhões de terabytes de novas informações na internet (para se ter uma ideia, só 1 terabyte equivale a 500 horas de vídeo em HD ou 6,5 milhões de documentos digitais). Diariamente são realizadas 3,5 bilhões de buscas no Google. Num mundo informatizado, dados digitais são essenciais para o pleno exercício da cidadania e, ao mesmo tempo, extremamente vulneráveis. Por isso é tão importante a aprovação pelo Senado da PEC que inclui a proteção de dados pessoais, inclusive os digitais, no rol dos direitos e garantias fundamentais do cidadão, tornando-a cláusula pétrea da Constituição Federal.
A medida, que havia sido aprovada pela Câmara no ano passado e agora aguarda promulgação, vem assegurar uma série de avanços na proteção desse direito. O Supremo Tribunal Federal estabeleceu entendimento nesse sentido, e a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados – que regula a coleta, tratamento, armazenagem e exclusão de dados pessoais – neste ano veio corroborar esse direito.
A definição legal e objetiva do que sejam dados pessoais e a garantia constitucional contra o uso abusivo deles são essenciais para o cidadão e sua segurança na era digital. Na esfera do consumo, o governo federal recebeu neste primeiro semestre 47.413 denúncias de golpes digitais. Isso é mais do que todo o volume de 2020. Pesquisa da Febraban divulgada em julho mostra que oito em cada dez brasileiros temem ter seus dados pessoais usados em fraudes.
Números de CPF, endereços, telefones e outros documentos também são essenciais para acessar serviços públicos, representação política (registro eleitoral) e benefícios sociais. Ou seja, deixá-los desprotegidos põe em perigo o cidadão, individualmente, e a própria vida em sociedade.