Começa a reforma

O presidente da República entregou ontem ao Congresso o projeto de reforma da Previdência dos militares. O mesmo instrumento reestrutura a carreira da categoria, promovendo um ajuste em seus vencimentos que vai aumentar a despesa em R$ 86,85 bilhões em dez anos.

Foi a forma encontrada pelo governo para formular uma proposta que fosse aceita pelos militares, que alegam que desde o governo FHC esperam um ajuste. Ora, um dos argumentos da reforma da Previdência é atacar o problema fiscal, reduzindo as despesas do Estado.

Agora, o assunto estará entregue à atenção do Câmara dos Deputados, que esperava o texto – de interesse também dos policiais militares e bombeiros – para dar início à tramitação da PEC das aposentadorias do setor privado e dos servidores públicos civis.

O projeto prevê que os militares terão de contribuir por mais tempo e com valores maiores. Pensionistas, viúvas e filhas, que hoje não recolhem para a Previdência, vão passar a contribuir. O governo estima que a arrecadação vai aumentar R$ 97,3 bilhões em dez anos.

Apesar de reduzir em apenas R$ 10,45 bilhões em dez anos a despesa da Previdência dos militares, a proposta é hábil ao contornar as resistências oferecidas pela corporação. Na pior das hipóteses, a mudança acaba com o déficit no sistema de aposentadoria da categoria.

O presidente se penitenciou por ter votado antes contra as mudanças na Previdência. Declarou que a reforma é o carro-chefe de seu governo e pediu que seja votada no todo, afirmando que o Estado ficará numa situação muito difícil se ela se frustrar.

Na melhor das hipóteses, a reforma vai impedir que siga aumentando o déficit da Previdência. O Brasil está na iminência de não ter recursos, em futuro próximo, para pagar as aposentadorias de seus trabalhadores, a não ser que emita dinheiro e gere inflação.

A coesão do governo será fundamental para ele obter algum resultado positivo.