Custo dos supersalários

Nesta semana, a Câmara dos Deputados deve votar o projeto que cria restrições ao pagamento de “supersalários” ao funcionalismo público. Apesar de a Constituição Federal determinar que nenhum servidor receberá mais que o teto de R$ 39,3 mil – a remuneração mensal de um ministro do STF –, diversos mecanismos burocráticos em diversas esferas governamentais criaram pelo menos 31 exceções, que, popularmente, são conhecidos como “penduricalhos”.

Não se trata de um problema menor. Levantamento de dois pesquisadores do Ipea e da Universidade do Paraná mostram que, em 18 anos, os supersalários pagos nos Três Poderes representaram R$ 7 bilhões. O relator do projeto que deve entrar em pauta, deputado Rubens Bueno, com base em dados do Centro de Liderança Pública, faz estimativas ainda mais onerosas: R$ 3 bilhões por ano pagos para um grupo de pessoas extremamente exclusivo que não chega a 0,3% de todo o funcionalismo público.

O estudo revela que, em média, cada um dessa batizada “superelite” recebe R$ 8.500 acima do teto constitucional por mês. Isso significa oito vezes e meia a renda média efetivamente recebida pelo trabalhador brasileiro (R$ 995), segundo estudo divulgado pelo FGV Social em junho passado. Em um país com quase 15 milhões de desempregados e onde o Orçamento para investimentos em geração de vagas de trabalho é alvo de cortes, brechas legais permitirem pagamentos de R$ 100 mil ou R$ 200 mil para um indivíduo é indecoroso.

Trazer transparência e limites para o universo dos penduricalhos é uma obrigação inadiável dos homens públicos no sentido de promover justiça na aplicação dos recursos públicos, gerar emprego e combater a grave desigualdade de renda reinante no país.