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Para conseguir fazer uma economia de R$ 1 bilhão por ano, o governo federal produziu um Programa de Demissão Voluntária (PDV) para ser oferecido aos 500 mil servidores ativos do Poder Executivo. Uma medida provisória vai fixar as normas de desligamento do pessoal interessado.

O último PDV promovido pelo governo federal foi realizado no governo Fernando Henrique Cardoso. Na ocasião, 5.000 servidores aderiram ao programa. Mas as gestões seguintes, de Lula e Dilma Rousseff, voltaram a inchar a máquina, sendo reconhecidas pela promoção de numerosos concursos.

O governo está com dificuldade de fechar as contas deste ano, nas quais é previsto um déficit primário de R$ 139 bilhões. A despesa com pessoal é, depois da Previdência Social, a que mais impacta o Orçamento. No entanto, o PDV não vai produzir efeitos neste ano, mas só a partir de 2018.

O governo Temer cumpriu os acordos negociados com os servidores pelo governo Dilma, concedendo reajustes para várias carreiras do funcionalismo. Com a queda da inflação, os aumentos estão além do que havia sido previsto quando foram assinados. E negociar uma revisão é quase impossível.

Especialistas afirmam que o PDV terá pouco efeito. O principal resultado não repercutirá na economia, mas na depuração do quadro de servidores. O programa deveria, por isso, ser feito periodicamente. O momento também não é adequado, já que o país atravessa uma crise com reflexos no emprego.

Em conjuntura desfavorável como a atual, o governo corre o risco de perder seus melhores servidores, que teriam mais condições de disputar uma vaga no mercado de trabalho. O grosso do pessoal não trocará a estabilidade e o salário pelas incertezas do emprego ou do empreendedorismo.

O PDV do governo Temer é uma amostra de como o Estado brasileiro é habitualmente administrado, com medidas paliativas e de pouco alcance.