Igualdade salarial representa avanço

A proposta de igualdade salarial entre homens e mulheres que tramita no Congresso pode ser considerada um marco socioeconômico do país. O projeto foi aprovado pela Câmara na última quinta-feira e agora segue para votação no Senado. O texto prevê multa de dez vezes o salário devido ao funcionário discriminado.

O principal trunfo do projeto é exatamente o arrocho na punição em casos de discriminação. A multa atual é de apenas 50% do teto da Previdência, que hoje está em R$ 7.507,49. 

A pena branda é um estímulo à desigualdade, já que em muitos casos compensa financeiramente para a empresa infratora arcar com uma eventual punição em vez de seguir a lei. Mas a multa deve ser o último recurso. É fundamental que haja fiscalização e conscientização para que o setor privado pratique a isonomia salarial. 

Ainda deve ser considerado e debatido o risco de a lei fazer com que as empresas evitem a contratação das mulheres ou segmente os setores por gênero. Isso aumentaria a desigualdade global entre homens e mulheres nas companhias – efeito contrário à intenção do projeto. 

A discussão sobre o tema já representa um avanço. Historicamente, se naturalizou a desvalorização salarial das mulheres no mercado de trabalho. De acordo com o IBGE, as mulheres recebem, em média, 78% do salário dos homens.

Outra prova da discriminação de gênero no ambiente corporativo é o fato de as mulheres terem, em média, nível de escolaridade maior que o dos homens e, ainda assim, terem mais dificuldade de acessar cargos de liderança. Os homens ainda ocupam 61% dos cargos mais altos das empresas, segundo a 63ª edição da Pesquisa Salarial realizada pela Catho.

A equiparação dos ganhos vai além de simplesmente colocar mais dinheiro no bolso delas. O salário está diretamente ligado à autonomia da mulher, reduzindo a dependência financeira do homem, reduzindo o risco de violência doméstica. 

Mas ainda é preciso avançar em políticas públicas e em uma educação que rompa com a mentalidade machista que impera nas relações de trabalho.