Liberdade de imprensa

A liberdade de imprensa não é um direito exclusivo de veículos e empresas de comunicação, mas de toda a sociedade. É uma consciência que atravessa a história, tendo sido defendida tanto pelos movimentos libertários nacionais inspirados pela Revolução Americana (1776), como a Inconfidência Mineira, quanto pela primeira Constituição Imperial de 1824, no artigo 179: “Todos podem comunicar seus pensamentos, por palavras, escritos, e publicá-los pela imprensa, sem dependência de censura; contando que hajam de responder pelos abusos que cometerem no exercício desse direito”.

Até hoje, Dia da Liberdade de Imprensa, a garantia legal tem sido mantida e modernizada ao mesmo tempo em que o debate fica mais amargo. E violento. No World Press Freedom 2021, o Brasil aparece em 111º lugar, atrás de países como Paraguai, Etiópia e Líbano, devido aos empecilhos para o exercício da imprensa livre. No ano passado, foram 428 ocorrências de agressões, mais que o dobro do registrado em 2019, de acordo com a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, incluindo descredibilização, censuras, ataques verbais e virtuais, culminando com dois profissionais assassinados por seu trabalho.

Hoje os ataques confundem o trabalho da imprensa com uma conspiratória luta de grupos empresariais pelo “monopólio da verdade”. Erro. O papel social do jornalismo é capacitar indivíduos para mais bem executarem o papel de cidadão, oferecendo os diversos aspectos dos fatos e contextualizando as declarações – apontando falhas, quando necessário –, para que eles possam fazer as melhores escolhas e defenderem os seus interesses na arena pública. Negar isso às pessoas não é somente coibir a liberdade de imprensa, mas cercear de cada brasileiro o seu pleno exercício da política e de sua própria liberdade.