Lição de urgência

Perto de 40 milhões de alunos da rede pública no país dependem de que a classe política aprenda lições básicas de consenso e urgência. Por falta delas, a renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb, que deveria ter sido definida em 2019, foi adiada para 2020, ano em que sua vigência expira. E a PEC em tramitação na Câmara Federal correrá contra o relógio, pois, se não for aprovada até junho, corre o risco de ser novamente engavetada, atropelada pela campanha eleitoral.

Os deputados e representantes do Ministério da Educação não chegaram a um acordo para a votação da proposta de emenda constitucional que tornaria permanente o fundo, que hoje responde por 63% dos recursos financeiros das redes públicas de ensino fundamental e médio.

Hoje, o Fundeb é distribuído com base no número de alunos atendidos em cada etapa pedagógica e composto por repasses de impostos estaduais e municipais, com uma complementação da União. E este é um dos principais nós da questão. Hoje, a participação de 10% da União representa algo em torno de R$ 14 bilhões. O relatório de reforma prevê um aumento escalonado desse índice até chegar a 40% do fundo. A proposta do governo federal é de 15%.

Além disso, falta acordo sobre os critérios para distribuição. Atualmente, só os Estados que investem até R$ 3.238,52 por aluno recebem uma verba complementar desconsiderando as diferenças regionais. Por exemplo, Minas Gerais, que aplica mais de R$ 3.500, fica fora da distribuição do recurso adicional, apesar de possuir uma parcela significativa de seus estudantes em regiões carentes, como Norte e Jequitinhonha.

Já passou a hora de corrigir esses problemas, pois, para a questão do futuro de nossas crianças, não existe uma prova de recuperação.