Editorial

Limites ao rotativo do cartão de crédito

Em 2024, correção do saldo devedor não poderá passar de 100%

Por Editorial O TEMPO
Publicado em 27 de dezembro de 2023 | 07:00
 
 
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A partir de janeiro, entrará em vigor a nova regra para conter os juros do rotativo do cartão de crédito. Pela medida aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a correção das dívidas na modalidade não poderá exceder 100% do valor inicial. Ou seja, se o saldo do devedor for R$ 100, o débito total após a cobrança dos juros e encargos não poderá exceder R$ 200 após um ano.

O rotativo do cartão é a linha de crédito mais cara do mercado. Em outubro, ele estava em 431,58% ao ano, após ter passado de 440% a.a. entre abril e julho. E, ao mesmo tempo, é uma das operações mais simples do sistema financeiro: basta não quitar a fatura integral no vencimento que o usuário já está incluído na modalidade de crédito. Essa combinação de alto custo com facilidade de acesso é uma receita de alto risco para a inadimplência.

Além disso, o potencial de perigo tende a elevar no curto prazo. Somente neste Natal, teriam sido gastos R$ 74 bilhões em compras, de acordo com expectativa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Desse total, 38% seriam pagos no cartão de crédito, conforme a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços.

Serasa calcula que quase 72 milhões de brasileiros estavam inadimplentes no fim deste ano, sendo que 20,8 milhões tinham pendências com bancos ou com os cartões de crédito. Contudo, a proposta do CMN apenas “arranha” uma solução duradoura para o problema.

Primeiro, o limite ao patamar de 100% de juros vale apenas para as novas dívidas, contraídas a partir da entrada em vigor da medida.

Segundo, e mais importante, ainda falta enfrentar fatores críticos da inadimplência: custo de vida elevado e altas taxas de desemprego.

Se quiser conter o alto endividamento do brasileiro, o governo precisa investir em políticas públicas de controle à inflação, que ainda deve ficar em 3,9% no próximo ano, segundo o boletim Focus. E, igualmente, reduzir os elevados encargos e burocracia impostos às empresas. Só assim o país vai gerar empregos, salários e segurança para o trabalhador consumir sem se endividar.

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