Menores abandonados pelo Estado

Os dois adolescentes abandonados, de 15 e 16 anos, encontrados ontem em uma das regiões mais movimentadas de Contagem, na região metropolitana, são fruto do descaso do Estado na proteção de crianças e adolescentes. 

As falhas na assistência dos menores de idade vulneráveis começa na falta de dados sobre o perfil das pessoas em situação de rua. Em todo o país, as informações são estimativas. Fato é que o número de pessoas nessas condições cresceu na pandemia. O Ipea calcula que hoje existam 281.472 pessoas vivendo nas ruas do país, um aumento de 38% em comparação com o ano de 2019.

Conhecer essa população é fundamental para a criação de políticas públicas eficientes que abranjam aspectos raciais, de gênero e geográficos. A coleta de dados fica por conta de iniciativas de ONGs e universidades, como a pesquisa do Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância da PUC-Rio, que revela que 85% das crianças e adolescentes que vivem em situação de rua são negros.

Outra lacuna é a falta de articulação entre município, Estado e União. Os meninos encontrados ontem em Contagem são exemplo disso. Os irmãos já passaram diversas vezes por Conselhos Tutelares de Esmeraldas, Ibirité e Belo Horizonte</CW> pelo menos desde 2019.

Conforme apurado pela reportagem de O TEMPO, as autoridades não conseguiram localizar a família dos dois adolescentes abandonados. Além de informações, falta estrutura. A reparação do vínculo familiar e, se for o caso, o acolhimento em um abrigo, são medidas que dependem de espaços e profissionais qualificados.

Em todo o país, segundo o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, são 31.953 crianças acolhidas; já em Minas Gerais, o número é de 3.676. Para atender a essa demanda crescente, se faz necessário investir em pessoal e abrigos.

Ao não atender os direitos desses e de tantos outros adolescentes, o Estado descumpre a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que dá prioridade à garantia dos direitos dessa parcela da população.