O decreto da merenda

Trinta e três por cento das crianças brasileiras entre 5 e 9 anos estão acima do peso. Dessas, 15% são consideradas obesas. Se nada for feito para mudar essa situação, 11,3 milhões de meninos e meninas serão obesos em 2025.

Para combater a obesidade em crianças e adolescentes, o poder público estadual emitiu, no ano passado, um decreto, proibindo a venda de alimentos calóricos e industrializados aos alunos das escolas públicas e particulares de Minas. O veto se estende também aos vendedores ambulantes que operam nas proximidades das unidades de ensino.

O prazo para escolas e ambulantes se adequarem aos termos do documento se encerrou ontem. A providência é viável de ser atendida pelas instituições, que anunciam que vão cortar 30 produtos das suas cantinas, mas o mesmo não ocorre com os ambulantes.

Há dúvidas sobre se o poder público pode definir o conteúdo da merenda escolar que é comercializada dentro do estabelecimento se a cantina não for própria, mas explorada por um concessionário, por exemplo. Já quanto aos ambulantes, a Secretaria de Saúde não teria esse poder, a não ser no ato de autorizar a venda.

Trata-se de uma intervenção na livre iniciativa de particulares. Quem deve orientar os jovens sobre como devem se alimentar são os pais e professores. Ao Estado cabe executar políticas públicas de educação nutricional da população, deixando a cada cidadão o direito de decidir como se comportar.

Na falta do que desejam, crianças e adolescentes podem obtê-los junto a outros fornecedores. Além do mais, não só estes compram guloseimas na porta das escolas.

Os ambulantes são um produto da crise da economia brasileira. Estima-se que haja mais de 3.500 desses profissionais atuando na cidade. Com o desemprego crônico, esse número deve ser muito maior. Do trabalho dessas pessoas depende a sobrevivência de muitas famílias.

O Estado precisa parar de querer tomar conta da vida dos cidadãos.