A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, de recorrer ao Pleno do Supremo Tribunal Federal contra a suspensão parcial feita pela própria Câmara do processo que corre na Primeira Turma do STF, em relação algumas pessoas consideradas golpistas pela Procuradoria Geral da República, deve-se ao entendimento de que, no caso de um deles, em processo conjunto e não individualizado, por ser deputado, tem a Câmara competência constitucional de fazê-lo.

A Suprema Corte, entretanto, entendeu que não e até impôs uma restrição, decidindo que só poderia o Legislativo suspender aquilo que foi realizado durante o período em que o acusado já era deputado, mas não pelo período anterior. Diante disso, a Câmara resolveu recorrer.

Não quero entrar no mérito, pois já expressei minha posição sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, entendendo que houve baderna e não um golpe de Estado, pois não havia arma, liderança, militar na rua, comando ou soldado. Essa é a minha posição, que já apresentei inúmeras vezes.

Conflito entre os Poderes

Não é, entretanto, a posição dos ministros do STF, que condenaram a 14, 15, 16 e 17 anos os baderneiros. E eles mesmos, talvez por reconhecerem que as penas foram excessivas, estão sendo consultados e apoiando uma proposta que será apresentada pelo presidente do Senado no sentido de redução substancial das penas impostas àqueles que, armados de estilingues, teriam tentado derrubar o governo que contava, então, com 367 mil militares das três Armas para protegê-lo; algo absolutamente impossível. 

Mas o certo é que o conflito entre os Poderes continua. A Câmara sente-se, mais uma vez, desprestigiada pela invasão do Supremo naquilo que entende ser sua competência. Trezentos e quinze deputados representam uma maioria substancial dos eleitores brasileiros – são 150 milhões. O Supremo, ao contrário, representa, apesar de ter grandes juristas, a eleição feita por um homem só.

Entendo que o Congresso Nacional, por meio da Câmara, tem o direito de suspender o processo. Como as ações não foram individualizados, mas reunidos em um único processo, é compreensível que, ao tentar a suspensão em relação ao deputado, a decisão tenha sido estendida a todos os outros, até porque quem teria direito ao juízo natural de 1ª instância foi levado diretamente ao STF.

Radicalizações

O certo é que não temos harmonia e independência entre os Poderes. E, a meu ver, enquanto permanecermos nessa tensão, teremos grande dificuldade em viver em um país pacificado. Estaremos em conflito constante.

Os representantes do povo contestam os representantes da lei – que não deveriam criá-las –, mas muitas vezes o fazem sem autorização constitucional. Representam apenas a lei, mas não podem criá-la.

Infelizmente, vivemos nessa tensão permanente e triste realidade em que os Poderes, de certa forma, realimentam as radicalizações. Como um intérprete originalista da Constituição – originalistas são aqueles que interpretam a Constituição como ela foi escrita, não com adaptação do que foi escrito para uma realidade atual –,a meu ver, ela só poderia ser adaptada à realidade posterior pelo próprio Congresso, nunca pelo Poder Judiciário.

Direito

Enfim, essa é a minha luta permanente na busca pela pacificação nacional, harmonia e independência dos Poderes, embora meus comentários muitas vezes, demonstrem que este é mais um sonho de quem gosta de fazer poesia.

É quase uma visão lírica do direito que eu apresento, lembrando Saulo Ramos, quando dizíamos, na década de 50, ao visitarmos a prefeitura do interior declamando nossos versos, que a advocacia seria o 'bico' a sustentar o poeta. E realmente é o “bico” a sustentar o poeta até hoje.