TJMG começou a salvar empresas da falência e empregos

Inúmeras atividades comerciais têm condições de funcionar durante a pandemia, desde que obedeçam às regras sanitárias e adotem os cuidados necessários para evitar aglomerações. De acordo com levantamento realizado ema 7.4.2020 pelo Sebrae, cerca de 600 mil empresas encerraram suas atividades, tendo aumentado em 9 milhões o número de desempregados por causa de cidades que fecharam o comércio. Agora, após um mês desse levantamento, a situação está crítica, pois milhões de pessoas físicas e jurídicas estão ficando com o cadastro negativado, falindo e vendo as dívidas crescerem, ou seja, não terão crédito para recomeçarem e muito menos onde trabalhar.

Várias empresas têm obtido autorização judicial para funcionar, pois os magistrados do TJMG têm pleno conhecimento de que o Estado e a Prefeitura de Belo Horizonte estão “quebrados” há tempos e que a situação se tornará caótica com a queda drástica da arrecadação. Sem a comercialização das mercadorias e a prestação de serviços, não há como arrecadar o ICMS, ISSQN e demais impostos essenciais para manter os serviços de saúde que entrará em colapso por falta de recursos.

Apesar de a perda de qualquer vida ser lamentável, o Informe Epidemiológico da Secretaria da Saúde do Estado de Minas Gerais, de 4.5.20, mostra que houve 90 óbitos confirmados no Estado, que tem a população de 21 milhões de habitantes, o que indica o coronavírus vitimou 0,0000043% da população.

Se considerarmos os 17 óbitos em Belo Horizonte, que tem 2,502 milhões habitantes, as vítimas correspondem a 0,00000679% da população. Os 576 casos confirmados na nossa capital correspondem a 0,00023022% da população. Na verdade, a não realização de cirurgias está matando mais que a Covid-19.

Não há justificativa para paralisar BH de maneira a empobrecer os cidadãos, gerando a fome e o crescimento da violência, pois grande parte dos jovens, no desespero, passarão a assaltar e a usar drogas por não encontrar lugar para trabalhar, o que gerará mais mortes do que qualquer pandemia.

Além disso, têm sido noticiadas denúncias de superfaturamentos nas compras da administração pública em razão do “estado de emergência”, que dispensa as licitações, tornando os negócios com o poder público um campo fértil para a corrupção, havendo ainda o uso político da pandemia em busca do poder a qualquer custo.

A salvação para várias empresas parece ser a Justiça, pois constata-se que os magistrados, por terem visão profunda da sociedade e rejeitarem as ilegalidades contidas no Decreto 17.328/2020 do prefeito de BH, que afrontou princípios constitucionais, têm, por meio de mandado de segurança, autorizado as empresas a funcionarem, salvando-as da falência e possibilitando que as famílias obtenham seu sustento.

Esperar pelo bom senso de políticos que se especializaram em cultivar o terror será fatal para inúmeras empresas, pois esses estão apreciando prolongar esse martírio por favorecer e enriquecer alguns parceiros de campanha.