Conforme matéria assinada pelo repórter Gabriel Ronan e publicada na última quarta-feira, dia 3, o Estado de Minas Gerais perderá cerca de R$ 12 bilhões da sua arrecadação com a concessão de redução das alíquotas de tributação da energia elétrica, combustíveis, telecomunicações, e dos recursos provenientes do Fundo de Erradicação da Miséria. São R$ 6,8 bilhões, R$ 3,4 bilhões, R$ 1,1 bilhão e R$ 700 milhões, respectivamente. Se considerarmos a soma declarada pelo próprio governo, isto é, de R$ 12 bilhões por ano, e multiplicarmos por nove anos, que é o prazo do RRF e que impede o Estado de propor judicialmente qualquer pedido de recomposição, recuperação ou compensação de sua receita, teremos R$ 108 bilhões. Esse é o percentual de 77% que Minas deixará de arrecadar com o Regime de Recuperação Fiscal, se aplicado ao total da dívida do Estado com a União, que é de R$ 141,5 bilhões. E pior: teremos que ficar caladinhos porque concordamos em não entrar na Justiça para reclamar coisa alguma nesses nove anos. “Sois rei?” – diria o finado Jô Soares. “Não. Sois idiotas”
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RRF virou um estorvo maior
O Estado de Minas Gerais perderá cerca de R$ 12 bilhões da sua arrecadação com a concessão de redução das alíquotas de tributação da energia elétrica, combustíveis e telecomunicações
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